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27 DE OUTUBRO DE 2022

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3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que a dotação prevista sofre um

acréscimo de 1,7% face ao valor orçamentado em 2022, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

Serviços integrados

01 Ação Governativa

2022 2023 Variação %

Orçamento Orçamento

Ministra da Justiça 1 491 972 1 555 992 4,3%

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

1 122 889 1 122 889 0,0%

Secretária de Estado da Justiça

1 090 596 1 090 596 0,0%

TOTAL 3 705 457 3 769 477 1,7%

(dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e OE 2023)

3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» viram as suas

despesas aumentadas em 1,6% face ao orçamentado em 2022, conforme se verifica infra:

Unidade: Euros

Serviços integrados

02 Gestão Administrativa e Financeira do MJ

2022 2023 Variação %

Orçamento Orçamento

Secretaria-Geral do MJ 4 904 819 4 972 958 1,4%

Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça

1 592 397 1 764 726 10,8%

Direção-Geral da Política da Justiça

7 075 927 7 190 156 1,6%

Centro de Estudos Judiciários 12 196 048 12 275 925 0,7%

Comissão de Proteção às vítimas de crimes

1 121 133 1 123 116 0,2%

TOTAL 26 890 324 27 326 881 1,6%

(dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2022 e OE 2023)

3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um acréscimo, de 2,8%, face ao orçamentado em 2022: