Debates Parlamentares - Diário 108, p. 21 (2022-10-27)

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27 DE OUTUBRO DE 2022

se, por comparação com o investimento previsto para 2022, uma variação positiva de 184,7% nas medidas

deste Programa, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 006 – Justiça

Medidas OE 2022 OE 2023 Variação %

M001 − Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

2 418 239 2 278 085 -5,8%

M009 − Segurança e Ordem Públicas − Administração e Regulamentação

2 942 442 573 239 -80,5%

M010 − Segurança e Ordem Públicas − Investigação

7 884 658 15 265 330 93,6%

M012 − Segurança e Ordem Públicas − Sistema Judiciário

27 495 293 24 062 036 -12,5%

M013 − Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores

13 845 691 14 421 726 4,2%

M063 − Outras funções económicas – administração e regulamentação

1 126 325 408 500 -63,7%

M065 − Outras funções económicas – diversas não especificadas

5 402 275 4 308 124 -20,3%

M068 − Outras funções − diversas não especificadas

35 667 0 -100,0%

M082 − Segurança e Ação Social − Violência Doméstica − Prevenção e Proteção à Vítima

736 599 736 599 0,0%

M084 − Simplex + 978 815 215 714 -78,0%

M096 − Contingência COVID-19 − Garantir normalidade

10 0 -100,0%

M102 − Plano de Recuperação e Resiliência

98 277 000 116 740 220 18,8%

TOTAL 62 866 014 179 009 573 184,7%

(dados retirados do Mapa 15-D − Projetos − Resumo por Programas e Medidas − OE2022 e OE2023)

De salientar que, na Medida 102 – Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 116,7 milhões de

euros no total da dotação da despesa não consolidada do programa orçamental da Justiça (+18,8% face ao

orçamentado em 2022).

Destaque, ainda, para o aumento de 93,6% na Media 010 – Segurança e Ordem Pública – Investigação,

que representa mais 7,4 milhões de euros face ao orçamentado em 2022.

6. Despesa por medidas do programa

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

(46,2%), Sistema Judiciário (25,1%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (13,8%) são as que se

destacam de entre os recursos financeiros afetos ao programa orçamental da Justiça.

27 DE OUTUBRO DE 202221se, por comparação com o investimento previsto para 2022, uma variação positiva de 184,7% nas medidas deste Programa, conforme quadro infra: Unidade: Euros Programa 006 – Justiça Medidas OE 2022 OE 2023 Variação % M001 − Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral 2 418 239 2 278 085 -5,8% M009 − Segurança e Ordem Públicas − Administração e Regulamentação 2 942 442 573 239 -80,5% M010 − Segurança e Ordem Públicas − Investigação 7 884 658 15 265 330 93,6% M012 − Segurança e Ordem Públicas − Sistema Judiciário 27 495 293 24 062 036 -12,5% M013 − Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores 13 845 691 14 421 726 4,2% M063 − Outras funções económicas – administração e regulamentação 1 126 325 408 500 -63,7% M065 − Outras funções económicas – diversas não especificadas 5 402 275 4 308 124 -20,3% M068 − Outras funções − diversas não especificadas 35 667 0 -100,0% M082 − Segurança e Ação Social − Violência Doméstica − Prevenção e Proteção à Vítima 736 599 736 599 0,0% M084 − Simplex + 978 815 215 714 -78,0% M096 − Contingência COVID-19 − Garantir normalidade 10 0 -100,0% M102 − Plano de Recuperação e Resiliência 98 277 000 116 740 220 18,8% TOTAL 62 866 014 179 009 573 184,7% (dados retirados do Mapa 15-D − Projetos − Resumo por Programas e Medidas − OE2022 e OE2023) De salientar que, na Medida 102 – Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 116,7 milhões de euros no total da dotação da despesa não consolidada do programa orçamental da Justiça (+18,8% face ao orçamentado em 2022). Destaque, ainda, para o aumento de 93,6% na Media 010 – Segurança e Ordem Pública – Investigação, que representa mais 7,4 milhões de euros face ao orçamentado em 2022. 6. Despesa por medidas do programaAs medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (46,2%), Sistema Judiciário (25,1%) e Sistema Prisional, de Reinserção e de Menores (13,8%) são as que se destacam de entre os recursos financeiros afetos ao programa orçamental da Justiça.

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