27 DE OUTUBRO DE 2022

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3.5. Investimentos (Capítulo 50)

Relativamente aos projetos (capítulo 50), estes sofrem um aumento de 28,9% em relação ao orçamentado

em 2022, conforme infra se discrimina:

Unidade: Euros

Serviços Integrados

Projetos

(Capítulo 50)

2022 2023 Variação %

Orçamento Orçamento

Direcção-Geral de Políticas de Justiça

10 998 677 10 581 707 -3,8%

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

1 920 498 17 683 333 820,8%

Direção-Geral da Administração da Justiça

14 548 716 11 796 700 -18,9%

Instituto dos Registos e do Notariado

20 905 131 19 200 361 -8,2%

Polícia Judiciária 19 524 566 32 557 157 66,7%

Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços

Prisionais 11 161 694 10 189 080 -8,7%

Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes

524 558 581 407 10,8%

TOTAL 79 583 840 102 589 745 28,9%

(dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

4. Despesa dos serviços e fundos autónomos

Quanto aos serviços e fundos autónomos do Ministério da Justiça, verificamos o seguinte:

Unidade: Euros

Designação orgânica

03 Órgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos

2022 2023 Variação

Orçamento Orçamento

Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP

578 838 677 578 838 677 595 854 593 595 854 593 2,9% 2,9%

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP

40 161 888 40 161 888 45 670 773 45 670 773 13,7% 13,7%