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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

20

Unidade: Euros

Designação orgânica

03 Órgãos e serviços do Sistema Judiciário e Registos

2022 2023 Variação

Orçamento Orçamento

Receitas Despesas Receitas Despesas Receitas Despesas

Instituto Nacional de Propriedade Industrial, IP

22 422 002 22 343 160 22 283 725 22 192 208 -0,6% -0,7%

Fundo de Modernização da justiça

5 220 000 5 220 000 5 200 000 5 200 000 -0,4% -0,4%

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

4 100 127 4 100 127 2 931 279 2 931 279 -28,5% -28,5%

Total 650 742 694 650 663 852 671 940 370 671 848 853 3,3% 3,3%

(dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos, do OE 2022 e OE 2023)

5. Investimentos – Projetos

A cobertura financeira dos investimentos de 2023 para o Programa – Justiça (P006) atinge 179,0 milhões

de euros (mais 11,1% do que o orçamentado em 2022), dos quais apenas 52,3 milhões de euros são

financiados por fundos nacionais, ao passo que 126,7 milhões de euros são financiados por fundos

comunitários2, conforme se verifica no quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2022 OE 2023 Variação %

Financiamento nacional 51 150 442 52 301 416 2,3%

Financiamento comunitário 109 992 572 126 708 157 15,2%

Total Geral 161 143 014 179 009 573 11,1%

(dados retirados do Mapa 15-B− Projetos − Resumo por Ministérios − OE2022 e OE2023)

Do total de verbas previstas, 163,2 milhões de euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que

a projetos novos são dedicados 15,8 milhões de euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento OE 2022 OE 2023 Variação %

Projetos novos 4 874 550 15 845 648 225,1%

Projetos em curso 156 268 464 163 163 925 4,4%

Total 161 143 014 179 009 573 11,1%

(dados retirados do Mapa 15-E − Projetos − Projetos Novos e em curso por Ministérios − OE2022 e OE2023)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 006 – Justiça, verificando-

2 Seguindo a trajetória seguida no OE 2022, e ao contrário do que foi habitual em orçamentos de anos anteriores a 2022, os projetos associados ao Programa Justiça serão, em 2023, essencialmente financiados por fundos comunitários.