27 DE OUTUBRO DE 2022

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As GO22-26 estão ainda articuladas com a «Estratégia Portugal 2030, que tem como visão 'recuperar a

economia, proteger o emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de

Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial'», e com outros

«importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas e o PRR e outras

agendas transversais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.»

O contexto das GO22-26 surge marcado pelas consequências da agressão da Rússia à Ucrânia e pela

resposta à crise provocada pela pandemia da doença COVID-19.

Refere-se que uma das consequências do conflito foi a «disrupção das cadeias de distribuição em todo o

mundo, empurrando os preços para máximos históricos», antecipando-se que «os mercados continuem a

apresentar 'extrema volatilidade' com possíveis impactos significativos nas economias mundiais, que se

encontram ainda frágeis e a recuperar dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19.»

Além do aumento de preços, da dificuldade no abastecimento de certos produtos e da incerteza quanto à

evolução da procura à escala global, os impactos macroeconómicos dos efeitos da guerra traduzem, de

acordo com o Governo, na revisão em alta, para 7,4%, da taxa média de inflação prevista para o ano de 2022.

O Governo afirma acreditar que, apesar do nível de incerteza associado ao perdurar da guerra, tudo aponta

para um «crescimento robusto» da economia portuguesa: «Para o conjunto do ano de 2022, e tendo por base

as últimas previsões publicadas pela Comissão Europeia, Portugal deverá ser o País que mais vai crescer com

uma taxa de variação homóloga de 6,5%, bem acima dos 2,7% previstos para a União Europeia e dos 2,6%

estimados para o conjunto da Zona Euro», refere-se, destacando-se a procura interna, dinamizada pelo

consumo privado, e a procura externa, com a recuperação das exportações de bens e serviços, fruto de uma

«notável resiliência das exportações de bens e pela retoma da atividade turística para os níveis pré-

pandemia».

Assim, prevê-se nas GO22-26, «a continuação de uma trajetória de recuperação da economia portuguesa,

com um crescimento de 6,5%, […] ainda que no final deste ano a economia se situe 3% acima do nível pré-

pandemia registado no conjunto do ano de 2019. As projeções atuais apontam também para que no período

compreendido entre 2019 e 2023, Portugal venha a ter um crescimento superior à Zona Euro, refletindo assim

um processo de renovada convergência.»

Em relação às cinco áreas de atuação das GO22-26, o Governo explica que o desafio transversal a que

chama «boa governação», será orientado para «as contas públicas equilibradas e sustentáveis, para a

manutenção de uma reputação de credibilidade e de estabilidade, para a transparência, para o planeamento e

avaliação das políticas, para a capacitação dos trabalhadores em funções públicas e serviços públicos de

qualidade, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para a literacia democrática, melhor cidadania, para as

funções de soberania e para a descentralização.»

Já o primeiro desafio estratégico – «alterações climáticas» – «abrange a redução das emissões de gases

com efeito de estufa, o aumento da capacidade de sequestro de CO2, o aumento da produção de energia de

fontes renováveis, a sustentabilidade dos recursos, a mobilidade sustentável, as paisagens mais resilientes ao

risco de incêndio, a adaptação dos territórios e da sociedade e a promoção da economia circular nos modelos

de negócio e no comportamento da população.»

«Demografia», o segundo desafio estratégico, «pretende alcançar um maior equilíbrio demográfico,

aumentar a natalidade, promover o envelhecimento ativo e saudável, criar emprego sustentável e de qualidade

em especial para os mais vulneráveis, possibilitar o acesso a habitação adequada a preços acessíveis,

conciliar a vida pessoal e familiar, acolher e integrar imigrantes e refugiados, continuar a promover a

regularidade dos trajetos migratórios.»

Quanto ao terceiro desafio estratégico denominado «desigualdades», segundo o Governo «visa o combate

às desigualdades pela não discriminação, pela igualdade de género nos salários e emprego, pela promoção

de maior justiça fiscal e equidade na distribuição dos rendimentos, pelo acesso igual à educação e formação

profissional, pela autonomia das escolas, pela atualização das prestações, respostas e equipamentos sociais,

pela descentralização, pelo desenvolvimento regional e pela coesão territorial.»

E, finalmente, o quarto e último desafio estratégico – «sociedade digital, da criatividade e inovação» – «visa

aumentar a incorporação de valor acrescentado nacional e melhorar a participação nas cadeias de valor. Inclui

a digitalização da economia, o investimento na melhoria das qualificações e no reforço das competências,

nomeadamente digitais, em áreas tecnológicas, na economia verde, no setor social e cultural, quebrando