II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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estruturar-se-á de acordo com cinco prioridades:

• Reforçar os rendimentos;

• Mitigar a subidas de preços e juros;

• Acelerar a transição energética e climática;

• Apostar no investimento e inovação e

• Garantir a credibilidade orçamental.

4. Representação Externa (PO03)

4.1. Prioridades para 2023

O Relatório OE 2023 refere que o orçamento setorial para o Ministério dos Negócios Estrangeiros é

apresentado numa ótica de continuidade e aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos de política

externa, implementará as medidas e ações descritas na Lei das Grandes Opções.

Portugal continuará a contribuir ativamente, e com propostas concretas, para a construção europeia,

priorizando medidas que visem a recuperação das economias europeias, conforme preconizado pelo Roteiro

para a Recuperação − Rumo a uma Europa Mais Resiliente, Mais Sustentável e Mais Justa, e que deem

resposta à dimensão social, humana e sanitária da crise pandémica. Portugal prestará ainda especial atenção

à relação da UE com o Reino Unido, bem como aos desafios comuns que a União terá de continuar a

enfrentar, com destaque para o Estado de Direito, as migrações, a transição energética ou o alargamento.

Será dada a máxima prioridade às relações entre a Europa, a África, a Índia, a América Latina e, ainda, à

relação transatlântica. Realça-se ainda o acompanhamento da invasão da Ucrânia, pela proximidade

geográfica e respetivas implicações. A sua ubiquidade nos diferentes formatos de reuniões internacionais, bem

como a sua projeção mediática tenderão a influenciar e a condicionar a agenda externa.

Continuar-se-á a defender o multilateralismo efetivo, no âmbito do sistema das Nações Unidas (ONU), na

promoção da paz e segurança, dos direitos humanos, da agenda do clima, da biodiversidade, do

desenvolvimento sustentável, das migrações e dos oceanos, prosseguindo a campanha para a eleição de

Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o mandato 2027-2028;

reforçar-se-á a intervenção em todos os pilares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Destaca-se ainda o desenvolvimento das relações bilaterais com países de todos os continentes e o reforço da

rede diplomática e consular; o incremento dos programas, projetos e ações de cooperação para o

desenvolvimento; a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesas; e a

continuidade do apoio à internacionalização da economia, com a implementação do Programa

Internacionalizar 2030 e do Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora. Finalmente, a ligação às

comunidades residentes no estrangeiro e o apoio ao regresso de emigrantes representam uma linha de ação

fundamental do Governo.

No que diz respeito ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, em 2023, o Governo assegurará os

compromissos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Defesa Nacional no âmbito do

Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, estabelecido pela Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho da União

Europeia, de 22 de março de 2021 e demais decisões subsequentes neste âmbito.

Em termos de participação em eventos de projeção internacional em 2023, o Governo inicia a preparação

da participação portuguesa na Expo 25 OSAKA Kansai, a concretizar em 2025, bem como os compromissos

do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Economia e do Mar no financiamento das

despesas com a preparação do Fórum sobre Economia Azul e Investimentos.

A ação do governo para a Europa, para 2023, incidirá em:

− Executar, ao nível europeu e nacional, os programas do PT2020, PT2023 e do PRR;

− Avançar na concretização do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e prosseguir na

implementação do Compromisso Social do Porto;

− Defender os interesses nacionais e das nossas regiões autónomas na futura revisão da Parceria

Estratégica da Comissão Europeia com as regiões ultraperiféricas;