27 DE OUTUBRO DE 2022

65

Desenvolvimento, designadamente em matéria de eficácia do desenvolvimento, países menos

avançados, países em situação de fragilidade, pequenos Estados insulares em desenvolvimento,

ambiente e alterações climáticas, financiamento do desenvolvimento (incluindo o acompanhamento da

implementação do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional — Europa

Global e do Global Gateway), nexo ação humanitária-desenvolvimento-paz, coerência de políticas para

o desenvolvimento;

− Aprofundar a parceria privilegiada com os PALOP e Timor-Leste, estruturada nos programas estratégicos

de cooperação e concretizada nos programas, projetos e ações de cariz bilateral, dando primazia a

setores onde Portugal evidencia mais-valias e em alinhamento com as prioridades dos países parceiros;

− Promover e/ou gerir projetos com financiamento da ação externa da UE, em geografias estratégicas para

Portugal (PALOP e Timor-Leste, outros países em África e na América Latina), participando igualmente

no desenvolvimento de Iniciativas Equipa Europa em países ou regiões prioritárias;

− Diversificar parcerias com outros atores do desenvolvimento, utilizando instrumentos e modalidades de

cooperação variados, incluindo através da cooperação triangular com agências de cooperação de outros

países, de forma a potenciar o financiamento e aumentar a presença de Portugal quer em países

prioritários, quer em novas geografias, e estabelecer sinergias com esses atores;

− Promover o desenvolvimento do setor privado nos países prioritários através da melhoria do acesso a

financiamento de projetos naqueles países, designadamente através do aprofundamento das parcerias

com as Instituições Financeiras Internacionais e de Desenvolvimento, bem como dinamizando outros

instrumentos financeiros da Cooperação Portuguesa;

− Aprofundar o apoio a projetos de organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), no

âmbito das linhas de financiamento para projetos de cooperação para o desenvolvimento, ajuda

humanitária e educação para o desenvolvimento incluindo a criação de uma nova linha para projetos de

ONGD na área da igualdade de género e empoderamento das mulheres;

− Continuar a aposta na atribuição de bolsas a estudantes dos PALOP-Timor Leste para estudos em

instituições de ensino superior público em Portugal e no contexto da cooperação técnico-policial.

No que diz respeito à ligação às comunidades portuguesas, a ação do governo, em 2023, incidirá em:

− Continuar a acompanhar a situação das comunidades portuguesas e lusodescendentes na Venezuela e

na África do Sul;

− Novo Modelo de Gestão Consular: continuar a modernizar a rede dos serviços consulares (qualificação

dos recursos humanos, simplificação dos procedimentos e utilização dos meios eletrónicos de

atendimento e processamento de serviços);

− Reformar da política de vistos e acompanhar a implementação da nova Rede de Processamento de

Vistos;

− Prosseguir e acompanhar o Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora e o Programa Regressar.

Em termos de internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas, a ação do governo,

em 2023, incidirá em:

− Consolidar e reforçar a rede de ensino no estrangeiro: no ensino básico e secundário (diferentes

modalidades e abordagens), no ensino superior (apoiando os estudos de/em língua portuguesa) e da

investigação em estudos portugueses, conferindo particular atenção à necessidade de reforçando

metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes digitais;

− Reforçar a certificação da Língua portuguesa, nomeadamente no Ensino de Português no Estrangeiro;

− Celebrar o Dia Mundial da Língua Portuguesa;

− Realizar o Programa da Ação Cultural Externa para 2023;

− Consolidar os programas de apoio à tradução de obras da literatura portuguesa e à internacionalização

dos seus autores.