II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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− Prosseguir a campanha para a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de

Segurança da ONU para o mandato 2027-2028;

− Promover uma nova edição do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações e

valorizar o facto de Portugal ser considerado, pela Organização Internacional das Migrações, um dos

«países campeões» na sua implementação;

− Participar na Organização do Tratado do Atlântico Norte, considerando os novos desafios geoestratégicos

que fomentaram a revisão e reforço do pilar político da Aliança, refletidos no novo Conceito Estratégico

da Aliança, aprovado na Cimeira de Madrid;

− Dar continuidade ao processo de adesão ao mecanismo de Parceiros de Diálogo do Fórum das Ilhas do

Pacífico;

− Reforçar o protagonismo de Portugal na Conferência Ibero-Americana (CIB), diligenciando para a

implementação do Acordo-Quadro para a Circulação do Talento, participando no processo de escolha

dos novos dirigentes da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e empenhando-se na

implementação de atividades de cooperação ibero-americana, destacando-se a Iniciativa sobre

Cidadania Global para o Desenvolvimento Sustentável.

Em termos das relações bilaterais, a ação do governo para 2023 incidirá em desenvolver as relações

bilaterais com países de todos os continentes, tendo em conta as ligações históricas, culturais, económicas e

político-diplomáticas, destacando-se os desenvolvimentos nos Estados Unidos, em França, em Espanha, na

Alemanha, no Reino Unido, nos países de língua portuguesa, nos países vizinhos do Norte de África, nos

países latino-americanos, nos países da África Subsaariana, na Índia e em países da Associação das Nações

do Sudeste Asiático (ASEAN).

A ação do governo para a Internacionalização da Economia, para 2023, incidirá em:

− Implementar o Programa Internacionalizar 2030, apoiando as exportações e o investimento estrangeiro,

respeitando o desenvolvimento social e fomentando a sustentabilidade ambiental;

− Aumentar a projeção da Marca Portugal, apresentando Portugal como um país moderno, com capacidade

de dar resposta aos novos desafios tecnológicos, à digitalização e à alteração do paradigma energético,

aos desafios da economia azul, e promovendo os produtos e serviços portugueses no exterior;

− Intensificar a colaboração com os stakeholders preferenciais no processo de internacionalização, onde se

incluem associações empresariais, câmaras de comércio, o Conselho da Diáspora, municípios e

entidades do sistema científico e tecnológico;

− Executar o PRR, com enfoque nas medidas direcionadas à promoção da atração de investimento, do

comércio externo e das condições de contexto das atividades económicas;

− Apoiar a formação de qualificação de recursos humanos e impulsionar programas de capacitação

empresarial orientados para a atividade internacional e para os mercados externos;

− Consolidar a modernização dos serviços da Agência para o Investimento e o Comércio Externo de

Portugal (AICEP), designadamente na transformação digital, apoio ao investimento e

internacionalização das empresas destacando-se as PME;

− Robustecer a oferta de áreas de localização empresarial, para a captação de investimento produtivo

nacional e estrangeiro;

− Dar continuidade aos trabalhos de preparação relativos à Expo Osaka2025;

− Apoiar a formação jovem com qualificação superior em contexto internacional (INOV CONTACTO).

Em termos de Política de Cooperação para o Desenvolvimento e das parcerias internacionais, a ação

do governo, em 2023, incidirá em:

− Coordenar a implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), através do

reforço do dispositivo institucional existente e da criação dos mecanismos previstos;

− Assegurar a participação de Portugal e influenciar os debates internacionais sobre cooperação para o

desenvolvimento na ONU, UE, OCDE, CIB, CPLP e Instituições Financeiras Internacionais e de