Debates Parlamentares - Diário 108S2, p. 67 (2022-10-27)

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27 DE OUTUBRO DE 2022

como revalorizações salariais.

As dotações referentes a aquisições de bens e serviços, ascendem a 88,4 milhões de euros, dos quais

62,2 milhões de euros afetos à GAF MNE, com destaque para os projetos no âmbito do Plano de Recuperação

e Resiliência para a transformação digital.

As dotações referentes a transferências correntes, ascendem a 96,7 milhões de euros, com destaque para

a dotação especifica de contribuições e quotizações para organizações internacionais (CQOI) no valor de 50

milhões de euros e 35,9 milhões de euros da rede externa do Camões, IP, para os centros culturais e centros

de cooperação, no âmbito de protocolos de cooperação com organizações não governamentais.

O total da dotação de despesa não efetiva, de ativos financeiros no valor de 40 milhões de euros, refere-se

à AICEP, associada a projetos no âmbito do sistema de incentivos a empresas.

Na estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada por medidas inscritas no Programa no

valor de 547,4 milhões de euros, destaca-se a medida 002 — Serviços Gerais da Administração Pública com

416,5 milhões de euros, representando 76,1%, na qual se enquadra o orçamento da GAF MNE, e a medida

003 — Cooperação Económica Externa, com 62,6 milhões de euros, que representa 11,4%, destacando-se o

orçamento do Camões, IP.

Na medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 19,5 milhões de euros, com particular

impacto no orçamento da GAFMNE, para o desenvolvimento de projetos no domínio da reformulação do

atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital.

Na medida 103 – Impacto do choque geopolítico foram afetos 0,8 milhões de euros, correspondendo

maioritariamente a despesas com as missões de serviço público dos elementos da Unidade de Serviço

Externo Periférico na Ucrânia da GAFMNE.

PARTE III − Opinião da Deputada Autora do Parecer

Sendo a opinião do autor de emissão facultativa, o Deputado autor do presente relatório exime-se, nesta

sede, de manifestar a sua opinião sobre a proposta em análise.

27 DE OUTUBRO DE 2022 67 como revalorizações salariais. As dotações referentes a aquisições de bens e serviços, ascendem a 88,4 milhões de euros, dos quais 62,2 milhões de euros afetos à GAF MNE, com destaque para os projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a transformação digital. As dotações referentes a transferências correntes, ascendem a 96,7 milhões de euros, com destaque para a dotação especifica de contribuições e quotizações para organizações internacionais (CQOI) no valor de 50 milhões de euros e 35,9 milhões de euros da rede externa do Camões, IP, para os centros culturais e centros de cooperação, no âmbito de protocolos de cooperação com organizações não governamentais. O total da dotação de despesa não efetiva, de ativos financeiros no valor de 40 milhões de euros, refere-se à AICEP, associada a projetos no âmbito do sistema de incentivos a empresas. Na estrutura de distribuição da despesa efetiva não consolidada por medidas inscritas no Programa no valor de 547,4 milhões de euros, destaca-se a medida 002 — Serviços Gerais da Administração Pública com 416,5 milhões de euros, representando 76,1%, na qual se enquadra o orçamento da GAF MNE, e a medida 003 — Cooperação Económica Externa, com 62,6 milhões de euros, que representa 11,4%, destacando-se o orçamento do Camões, IP. Na medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 19,5 milhões de euros, com particular impacto no orçamento da GAFMNE, para o desenvolvimento de projetos no domínio da reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares no âmbito da transformação digital. Na medida 103 – Impacto do choque geopolítico foram afetos 0,8 milhões de euros, correspondendo maioritariamente a despesas com as missões de serviço público dos elementos da Unidade de Serviço Externo Periférico na Ucrânia da GAFMNE. PARTE III − Opinião da Deputada Autora do ParecerSendo a opinião do autor de emissão facultativa, o Deputado autor do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a proposta em análise.

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