II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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É salientado, ainda, que durante o ano de 2023 Portugal assumirá a presidência da «Iniciativa 5+5

Defesa», assente na resposta a preocupações comuns no domínio da segurança e defesa na região do

Mediterrâneo.

Por fim, continuará a ser dada prioridade ao desenvolvimento de projetos com valor multiplicador e relevo

internacional, como é a edificação do Atlantic Centre na Região Autónoma dos Açores.

B − Quantificação das Medidas e Fontes de Financiamento

De acordo com os dados disponibilizados no Relatório sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023)

constante da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª, o Programa Orçamental «04 – Defesa», evidencia o total da

despesa de 2584,1 milhões de euros e de receita 2591,1 milhões de euros, como demonstra a Conta do

Programa Orçamental, sendo também apresentados os encargos associados às medidas do Programa.

Segundo o mesmo documento, que acompanha a Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª, a despesa total

consolidada do Programa tem origem sobretudo no financiamento por Receita de impostos (1950,1 milhões de

euros), representando 75,4%, referindo-se ainda as receitas próprias com 13,2% (341,9 milhões de euros).

Na estrutura da receita por classificação económica destacam-se as vendas de bens e serviços, com 6%, e

as transferências correntes e as de capital, com 10% e 2,2%, respetivamente.

Assim, nas receitas de vendas de bens e serviços salienta-se a Arsenal do Alfeite, com uma previsão de

41,2 milhões de euros, resultante essencialmente dos serviços de reparação naval prestados à Marinha

portuguesa.

Na estrutura da despesa total consolidada par classificação económica destacam-se as despesas com o

pessoal, com 44,4%, a aquisição de bens e serviços, com 30%, e o investimento, com 19,6%.

Importa ainda realçar a despesa da dotação específica afeta as Pensões de Reserva de cerca de 81,5

milhões de euros inscrita nos orçamentos dos Ramos das Forças Armadas.

Destaca o Governo que as despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 775,4 milhões de

euros, destinando-se sobretudo à liquidação do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às atividades

operacionais das Forças Armadas, nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 397/2019, de 21 de novembro (180

milhões de euros). Destaque ainda para as intervenções previstas na Lei de Programação Militar,

designadamente contratos de sustentação das aeronaves KC-390, de manutenção da frota dos helicópteros

EH-101, operacionalização e modernização dos sistemas de armas das aeronaves F-16 e ainda a locação das

aeronaves C-295 e dos meios aéreos no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

(DECIR).

O investimento ascende a 505,9 milhões de euros, dos quais 301,4 milhões de euros se enquadram no

âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), em que se destacam as despesas relativas aos programas de

aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e a construção de dois navios de patrulha

oceânica.

Na distribuição da despesa por dotação específica, verifica-se que apresenta maior peso a dotação com a

Lei de Programação Militar, com 430,6 milhões de euros. De destacar o aumento em receita de impostos de

20 milhões de euros da Lei de Programação Militar, conforme previsto na Lei Orgânica n.º 2/2019, de 17 de

junho.

No Programa da Defesa, a medida 007 — Defesa Nacional — Forças Armadas representa 70,3% da

dotação de despesa efetiva não consolidada, da qual se destacam os orçamentos dos ramos das Forças

Armadas, com 1513,6 milhões de euros, seguindo-se a medida 005 — Defesa Nacional — Administração e

Regulamentação, com 393,5 milhões de euros, representando 14,9%.

De salientar na medida 014 — Segurança e Ordem Públicas — Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, que

contempla a dotação de receitas de Impostos de 60,8 milhões de euros no orçamento da Força Aérea,

essencialmente para locação de meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do DECIR previsto na

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2019, de 26 de setembro. Adicionalmente, está prevista a

dotação de 2,9 milhões de euros conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021, de 4

de março, para meios próprios do DECIR.

Por fim, na medida 102 — PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA importa destacar a inscrição de

46 milhões de euros pela Marinha para financiar o Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma