27 DE OUTUBRO DE 2022

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nomeadamente na implementação e execução do investimento «Centro de operações de defesa do Atlântico e

plataforma naval» e do investimento «Meios de prevenção e combate a incêndios rurais».

Por fim, ainda sobre a preparação da defesa nacional para as próximas décadas, o Governo dá nota de

que Portugal continuará a participar ativamente no «Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no

domínio da Defesa e na construção da Política Comum de Segurança e Defesa da EU, em complemento com

a NATO».

4. Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa

verdadeiramente nacional

Em matéria de aproximação da defesa nacional à sociedade e da promoção de uma cultura de defesa

verdadeiramente nacional, o Governo propõe-se a aprofundar os estímulos para a investigação científica, para

o debate dos temas centrais da defesa junto da população, nomeadamente através de um melhor

aproveitamento dos meios digitais, destacando a realização da quarta edição do Seminário de Defesa

Nacional.

Será prosseguida, ainda, a continuação e aprofundamento das parcerias entre unidades e instituições

militares e instituições de ensino e outros interlocutores civis relevantes, com o objetivo de maximizar a

interação produtiva entre civis e militares, em geral, e, em particular, entre as mais jovens e a instituição

militar. Mas também serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver

iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, destacando-se para este efeito as

iniciativas no âmbito do Referencial para a Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz.

A par do dia da Defesa Nacional, é manifestada a intenção de executar programas-piloto complementares,

que permitam aos cidadãos experienciar atividades relacionadas com a vivência militar.

Por fim, o Governo refere que continuará a trabalhar na consolidação do Laboratório Nacional do

Medicamento, em linha com os objetivos políticos traçados.

5. Impulsionar a economia de defesa

No âmbito do desenvolvimento da economia e das indústrias de defesa, o Governo considera este setor

fundamental para a recuperação e renovação da economia portuguesa em 2023.

Este setor é apontado coma fator de geração de valor e emprego qualificado, de internacionalização,

inovação, investigação e desenvolvimento, sendo que em 2023, com base no Conceito Estratégico de Defesa

Nacional, será revista a estratégia de desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa.

O Governo procurará fortalecer, ainda, a participação em programas no âmbito da Cooperação Estruturada

Permanente da União Europeia (PESCO), do Fundo Europeu de Defesa (FED) ou o Defence Innovation

Accelerator for the North Atlantic (DIANA) da NATO e de outros programas cooperativos que permitam

potenciar a internacionalização da economia de defesa.

6. Dinamizar a componente externa da defesa nacional

No que diz respeito às Forças Nacionais Destacadas, face ao novo quadro geostratégico decorrente da

invasão da Ucrânia pela Rússia, o Ministério da Defesa Nacional assegurará o compromisso da projeção de

forças para o flanco leste da Organização do Tratado do Atlântico Norte, no cumprimento das obrigações de

Portugal no quadro da Aliança Atlântica.

Existirá também uma contribuição para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, concretamente no apoio à

execução de medidas, como acontece com a coordenação da Medida de Assistência a Moçambique ou a

participação de militares portugueses no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, com especial

ênfase no continente africano.

O Governo prosseguirá o processo de renovação dos programas-quadro de Cooperação no Domínio da

Defesa com os países africanos de língua oficial portuguesa e com Timor-Leste, valorizando fóruns de diálogo

e tirando partido da capacidade de interlocução com diferentes espaços regionais.