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II SÉRIE-A — NÚMERO 108

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4.2. Quantificação das medidas e fontes de financiamento

O Programa Orçamental da Representação Externa evidencia, no orçamento para 2023, uma dotação de

despesa total consolidada de 496,2 milhões de euros. A receita total consolidada para 2023, cifra-se no

mesmo montante.

Do total de receita consolidada que ascende a 496,2 milhões de euros, dos quais 62,3% respeitam a

receitas de impostos no valor de 309,3 milhões de euros, destacam-se do total da receita, as transferências

correntes no valor de 72,9 milhões de euros, sobretudo referentes a financiamento comunitário, e as taxas,

multas e penalidades no valor de 55,4 milhões de euros, das quais 47,2 milhões de euros, arrecadadas pelo

Fundo para as Relações Internacionais no âmbito dos emolumentos consulares e taxas ARIS (autorizações de

residência).

Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, que ascende a 496,2 milhões de euros,

contribuem particularmente, as despesas com pessoal no valor de 218,7 milhões de euros, destacando-se,

148,2 milhões de euros da estrutura da massa salarial dos serviços internos e dos serviços periféricos

externos e respetiva revisão da estrutura da rede externa que integram a Gestão Administrativa e Financeira

do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAF MNE), seguindo-se o Camões, IP, com 37,8 milhões de euros,

que incluem os encargos com o mapa de pessoal e reforços da rede externa, e a AICEP no valor de 26,7

milhões de euros, que reflete as entradas de colaboradores ocorridas em 2022 e a ocorrerem em 2023, bem