2 DE DEZEMBRO DE 2022

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compreensão entre o que afirmam os especialistas e o que as pessoas exteriores à comunidade científica

percecionam.

Para além das pessoas, os animais, domésticos, silvestres ou selvagens, são igualmente afetados pelos

fogos-de-artifício. Cães e gatos, bem como outros animais, têm os sentidos mais apurados, pelo que a

pirotecnia ao produzir sons e efeitos visuais intensos, além de um odor específico, surpreende-os e assusta-

os, podendo aumentar a frequência cardíaca, estimula a produção de adrenalina, e ainda os hormônios de

stress.

A Organização Mundial de Saúde aponta os 120 decibéis como o limiar de dor para o som, incluindo sons

como trovões. Ora, os espetáculos de pirotecnia estão normalmente acima de 150 decibéis, e podem chegar

até 170 decibéis ou mais, de acordo com um fonoaudiólogo no Boys Town National Research Hospital2, no

Nebraska. Assim, diversas cidades na Europa, como Collecchio e Bristol, só permitem espetáculos de fogo-de-

artifício silenciosos.

Não menos importante são também os riscos para as pessoas que lidam, quer profissionalmente quer de

modo amador, com os próprios fogos de artifício pois podem sofrer acidentes, entre os quais se destacam

queimaduras, cegueira por queimadura e até a necessidade de amputação.

Os fogos-de-artifício normalmente utilizados, além de afetarem as pessoas mais sensíveis e os animais

(domésticos ou silvestres), provocam ainda diversos problemas ambientais, para além da poluição sonora,

como o risco de incêndio e a libertação de substâncias tóxicas perigosas, situação para a qual diversas

associações ambientalistas têm alertado.

Aliás, o lançamento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogo de artifício em espaços rurais está

interdito durante o período crítico de risco de incêndio.

No que concerne à poluição atmosférica, de acordo com a revista Nature3, eventos como o Dia da

Independência nos Estados Unidos da América ou o Festival das Lanternas na China, e as celebrações do

Ano Novo por todo o mundo, provocam a deterioração da qualidade do ar, pois os fogos de artifício levam a

concentrações elevadas de poluentes como poluentes gasosos (dióxido de enxofre e óxidos de nitrogénio),

material particulado (por exemplo, PM10, PM2.5), íons solúveis em água e metais. Em Nova Deli e em outras

cidades indianas são atingidos os níveis mais elevados de poluição após as celebrações do festival de luzes

hindu Diwali.

Na Holanda durante a véspera de Ano Novo, onde há a tradição dos fogos de artifício, as concentrações de

PM10 excedem altamente as concentrações de PM10 observadas durante o resto do ano. Também os

números nas cidades alemãs4 apontam para níveis pontuais de partículas finas muito superiores ao

recomendado pela União Europeia

A exposição à poluição, mesmo que por períodos curtos, está associada a efeitos negativos na saúde, para

além de problemas respiratórios, como demência, alterações estruturais cerebrais infantis e comprometimento

cognitivo, sendo as pessoas idosas e os lactentes os mais suscetíveis à mortalidade por concentrações de

poluição do ar agudamente elevadas.

Enquanto se estão a tomar medidas para diminuir a poluição atmosférica em diversas áreas, como nos

transportes e na indústria, o impacto da poluição causada pelos fogos-de-artifício não está a ser devidamente

tomada em consideração, apesar dos danos que causa.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a abaixo assinada

Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, apresenta o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei aprova uma moratória para utilização de artigos de pirotecnia tradicionais, considerando os

impactos negativos que estes últimos têm na saúde das pessoas, bem-estar animal e ambiente, com a sua

consequente substituição por artefactos silenciosos, jogos de luzes ou similares.

2 https://www.nytimes.com/2016/07/01/science/july-4-fireworks-quiet.html 3 https://www.nature.com/articles/s41598-019-42080-6%22%22 4 Vide https://www.bbc.com/news/world-europe-38495564 e https://www.dw.com/en/german-environmentalists-urge-ban-on-fireworks-in-major-cities/a-49796894