II SÉRIE-A — NÚMERO 171

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espécie a aproximar-se de território povoado por humanos em busca de alimento. Tal é reconhecido pela

comunidade científica e pelas organizações não governamentais que se dedicam à proteção desta espécie,

sendo que a perda e destruição de habitat e a escassez de presas silvestres são os motivos que levam os lobos

a atacar rebanhos e gado doméstico. Acontece, ainda, que nem sempre estes ataques são provocados pelo

lobo.

Atualmente, têm sido adotadas medidas para prevenir este tipo de ataques e feitos investimentos na criação

de condições para que o lobo possa prosperar no seu território, evitando o conflito com a atividade humana.

A existência, por exemplo, de cães pastores, tem-se revelado eficaz em Portugal na prevenção de ataques

dos lobos ao gado. Esta, sim, devia ser a direção das políticas europeias de proteção desta espécie

emblemática, recorrendo à tecnologia e à ciência para a conservação de habitats, garantindo um equilíbrio

natural que contribua para a preservação desta espécie, a par da renaturalização e promoção de medidas de

conservação da natureza. Sabemos que em ecossistemas equilibrados e saudáveis a própria natureza garante

uma gestão eficaz e equilibrada das espécies, sem necessidade de intervenção humana.

Infelizmente, o lobo continua a ser associado de forma negativa a mitos, e até a várias fantasias e medos

irracionais. A perseguição humana ao lobo é motivada pelo receio de ataques ao gado e o receio de alguns

caçadores de que o lobo reduza a quantidade de espécies cinegéticas. Grande parte das mortes de lobos em

Portugal foi causada por armadilhas (laços), tiros ou veneno, sendo a principal causa de morte o atropelamento,

segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

É preciso lembrar que esta espécie desempenha um papel proeminente nos ecossistemas, com influência

no equilíbrio da fauna e da flora existentes na Europa. Curiosamente, a existência de lobo nalgumas regiões é

benéfica para a própria agricultura ao consumir javalis e veados, reduzindo os prejuízos que estas espécies

podem causar nas culturas agrícolas e florestais e evitando que transmitam ao gado doenças como a

tuberculose e a brucelose. Segundo o Grupo Lobo, em algumas regiões do País, o javali representa mais de

40 % da alimentação dos lobos.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, reconhecendo a importância do lobo na conservação da biodiversidade europeia, resolve repudiar

formalmente a Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a proteção da criação de

gado e dos grandes carnívoros na Europa (2022/2952(RSP)) e exigir a manutenção das medidas de proteção

do lobo.

Assembleia da República, 23 de fevereiro de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.