22 DE MARÇO DE 2023

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4. Consultas e contributos

Na nota técnica, considerando a matéria objeto do presente projeto de lei, sugere-se a consulta, em sede de

especialidade, das seguintes entidades:

o Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

o Ministro da Educação

o Conselho Coordenador do Ensino Superior

o Conselho Nacional de Educação

o CRUP — Conselho de Reitores

o CCISP — Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

o Sindicatos: FENPROF, FNE, SNESup, SIPE

o Conselho das Escolas

o ANDE — Associação Nacional de Dirigentes Escolares

o ANDAEP — Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

o CONFAP — Confederação Nacional das Associações de Pais

o CNIPE — Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação

o Ordem dos Psicólogos Portugueses

o Fórum Nacional de Psicologia

o Rede de Serviços de Apoio Psicológico no Ensino Superior (RESAPES)

Parte II — Opinião da Deputada relatora

Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, a opinião do relator é de

elaboração facultativa, pelo que a Deputada relatora se exime, nesta sede, de emitir considerações políticas,

reservando a sua posição para a discussão do Projeto de Lei n.º 627/XV/1.ª — Cria uma rede de serviços de

psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino

superior, em sessão plenária.

Parte III — Conclusões

5. Conclusões

A Deputada única do PAN apresentou à Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 627/XV/1.ª — Cria

uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica

de apoio no ensino superior, tendo sido admitido a 7 de março de 2023.

O Projeto de Lei n.º 627/XV/1.ª em apreço cumpre os requisitos formais previstos no n.º 1 do artigo 119.º, no

n.º 1 do artigo 123.º e no n.º 1 do artigo 124.º do RAR.

6. Parecer

A Comissão de Educação e Ciência é de parecer que o Projeto de Lei n.º 627/XV/1.ª — Cria uma rede de

serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no

ensino superior reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutido e votado em Plenário da

Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 20 de março de 2023.

A Deputada autora do parecer, Catarina Lobo — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.