II SÉRIE-A — NÚMERO 209

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alterados de consciência. Entre os efeitos contam-se alterações do nível de energia que vão de excitação a

sedação, possivelmente acompanhadas de alucinações, perturbações de coordenação motora, ou estimulação

do apetite. Estes efeitos dependem de múltiplos fatores, mas sobretudo das características do produto

consumido (e das doses de substâncias psicotrópicas como sejam o THC ou o CBD), do método de consumo e

da condição física e estado anímico do consumidor. Alguns destes efeitos têm interesse médico, tendo motivado

todo um campo de investigação farmacológica e terapêutica, no que se designa a canábis médica. São

conhecidos, por exemplo, os benefícios da canábis no alívio de dores crónicas, sintomas autoimunes,

fenómenos de ansiedade, falta de apetite ou regulação do sono.

Importa, no entanto, sublinhar que o consumo de canábis não está correlacionado com fenómenos de

comportamentos violentos, perturbação da ordem pública ou violência doméstica. Os utilizadores intensos de

canábis são mais propensos a apatia profunda do que a altercações verbais ou físicas. Os casos de cancro por

vezes correlacionados com a canábis prendem-se sobretudo com o tabaco misturado e, finalmente, não se

conhecem casos de overdose de canábis, o que não impede a deteção de cannabis em pessoas que sofram de

overdose de outras substâncias.

Por outro lado, está documentado que o consumo continuado de canábis pode ter efeitos negativos, entre

eles a possível criação de dependência, que pode chegar a ser não funcional – isto é, levando os consumidores

a precisarem de consumo continuado para desempenharem as funções básicas da sua vida. Embora grande

parte dos casos de dependência estejam relacionados com o tabaco frequentemente misturado com a canábis,

sabe-se que a canábis pode criar dependência por si mesma, embora a um nível muito inferior ao que acontece

com outras substâncias mais potentes e aditivas, como é o caso do álcool ou do tabaco. Existe, também, uma

correlação entre o consumo de canábis e alguns problemas mentais, como, por exemplo, surtos psicóticos. Não

é claro que a canábis provoque, ela mesma, doenças mentais, mas é relativamente aceite que o consumo

intenso de canábis pode espoletar perturbações em pessoas clinicamente predispostas, as quais de outra forma

não se manifestariam tão cedo ou de todo.

O debate sobre se a canábis é uma gateway drug, ou seja, se o consumo de canábis conduz ao consumo

de drogas pesadas, tem sido vigoroso. É sabido que muitos consumidores de drogas pesadas reportam ter

consumido canábis, mas se atentarmos à tendência crescente no consumo de canábis em Portugal nas últimas

duas décadas, apercebemo-nos que esta surgiu em contraciclo com a tendência de muitas das drogas mais

potentes, especialmente após o processo de descriminalização, a partir do qual as várias políticas públicas em

vigor permitiram uma redução significativa do uso de heroína. Olhando para os dados obtidos através do

Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional, verificamos que a distância entre canábis e as

restantes drogas é significativa: o número de jovens que alega ter experimentado canábis nos últimos 12 meses

é de 23,8 %; nenhuma das outras drogas chega aos 5 % de prevalência no consumo, ficando-se a heroína pelos

1,2 %. Este padrão tem sido consistente e prevalente nas restantes faixas etárias, onde uma elevada prevalência

no uso de canábis não se tem traduzido no uso de outras drogas mais potentes.

Fonte: SICAD, Sinopse Estatística 2021 – Substâncias Ilícitas