20 DE ABRIL DE 2023

67

Special Needs and Inclusive Education.

O relatório apresenta um modelo baseado em standards para monitorizar ou avaliar as políticas de educação

inclusiva. Este modelo possibilita a comparação entre as políticas e/ou práticas educativas existentes com os

standards desejados para a educação. Para Portugal foram identificados seis standards: partilha de valores e

princípios inclusivos; disponibilidade e acessibilidade de recursos; organização das escolas e gestão autónoma

dos apoios; respeito e consideração pelas vozes dos alunos e das famílias; formação e o desenvolvimento

profissional (se são eficazes e estão acessíveis); o sucesso e a certificação. Os seis standards são

acompanhados por uma série de indicadores que apontam com maior precisão o que é necessário medir em

cada standard. No que diz respeito ao standard 5 – A formação e o desenvolvimento profissional são eficazes e

estão acessíveis – é possível ler-se o seguinte: No que respeita aos conteúdos, as principais prioridades

apontadas pelos diretores e coordenadores são a formação sobre barreiras à aprendizagem, novas tecnologias,

métodos educativos e a sua implementação efetiva. A pandemia realçou algumas necessidades específicas de

formação, tais como o multilinguismo e as questões comportamentais. Os docentes acrescentam a esta lista a

necessidade de mais formação nas novas áreas curriculares, novos métodos de ensino, atividades

enriquecedoras, novas perspetivas de avaliação, alertar para a inclusão, mas também temas de necessidades

específicas, saúde e o entendimento de comunidades diferentes. Para os docentes de educação especial,

profissionais dos CRI e psicólogos, sugerem cursos sobre novas aprendizagens, trabalho em equipa e

competências de liderança.

Ademais, segundo o relatório da OCDE «Review of Inclusive Education in Portugal» elaborado com o objetivo

de «apoiar as autoridades portuguesas na identificação de formas de melhorar a equidade e a inclusão no

sistema educativo» tendo como referência o panorama do sistema educativo português em 2021, é possível

identificar algumas áreas a melhorar no que diz respeito à construção de uma escola inclusiva. A formação é

uma das áreas identificadas e consensual entre várias entidades que acompanham e estudam o

desenvolvimento profissional da classe docente. As recomendações indicam que Portugal deve introduzir um

«programa de aprendizagem profissional» focado na promoção da prática inclusiva em sala de aula no sentido

da adequação de respostas educativas à diversidade dos alunos. Outra das prioridades centra-se em fazer face

a desafios importantes, como a formação inicial inadequada dos professores, a aprendizagem profissional

contínua para a diversidade, equidade e inclusão e uma visão estreita da diversidade. Para combater estas

dificuldades é recomendada a identificação de boas práticas para promover a colaboração e a capacitação para

abordar todas as dimensões da diversidade. No que respeita à formação dos docentes, será importante expandir

as oportunidades de aprendizagem profissional contínua para apoiar a diversidade e a inclusão, implementar a

formação multicultural, bem como promover o recrutamento de professores de diversas origens étnicas, culturais

e linguísticas.

O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, veio estabelecer os princípios e as normas que garantem a inclusão,

enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada

um dos alunos, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Com o decreto-lei referido avançou-se também

legislativamente em favor de um paradigma de educação inclusiva, integrado num conceito mais lato de uma

sociedade que se pretende cada vez mais inclusiva e que, como tal, deve ser acompanhada nos recursos e

formação para efetiva implementação.

A Iniciativa Liberal considera que para se fazer face à inclusão dos alunos com necessidades educativas

específicas ou necessidades de saúde especiais é necessário capacitar todos os professores para que possam

dar respostas educativas adequadas às necessidades dos alunos. A escola inclusiva tem como objetivo

fundamental integrar todos os alunos no ensino regular, contudo, espera-se que o mesmo esteja preparado e

adaptado para responder às necessidades de cada criança. Com cada vez mais alunos com necessidades

educativas especiais (NEE) integrados no ensino regular, os professores necessitam de obter uma formação

contínua para a promoção de práticas inclusivas em sala de aula. Por assumirem um papel fundamental no

desenvolvimento da diferenciação pedagógica, é cada vez mais necessário que tenham preparação desde a

sua formação base para que estejam preparados para lidar com as diferentes necessidades educativas.

Apesar do trabalho das equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva (EMAEI), que prestam

aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógica inclusivas, a Iniciativa Liberal

considera fundamental que se integrem módulos como por exemplo «educação especial e inclusão» e

«desenvolvimento e implementação de programas educativos na Educação Especial» nos planos de estudo de