20 DE ABRIL DE 2023

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água para Portugal por parte de três mil agricultores espanhóis, conduzindo a um acordo pela redução

temporária das descargas no Douro entre Espanha em Portugal, ao abrigo da Convenção de Cooperação para

a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, também

conhecida como a Convenção de Albufeira. A Convenção, que sinaliza um marco de cooperação política e

económica entre Espanha em Portugal na integração das disposições da Diretiva Quadro da Água (Diretiva

2000/60/CE, de 23 de outubro de 2000), constitui um instrumento importante de coordenação política entre os

dois países, assegurando, entre outros aspetos, uma gestão conjunta das bacias hidrográficas, e procurando

evitar a sedimentação de conflitos entre os dois países, especialmente em situações de pressão sobre as

mesmas.

No entanto, estima-se que situações como a noticiada pelo Expresso se repitam com mais frequência. O

«Estudo de disponibilidades hídricas atuais e futuras», concebido a pedido da Agência Portuguesa do Ambiente

(APA) e atualmente em consulta pública, confirma não só que Portugal perdeu cerca de 20 % da sua água

disponível desde meados do Século XX, como se arrisca a perder entre 10 % a 25 % até ao final do Século XXI,

pelo que as decisões fundamentais sobre a água terão de ser tomadas agora, atendendo a que a escassez de

água terá consequências importantes na economia e na vida dos portugueses.

O impacto mais imediato far-se-á sentir, para começar, na agricultura, que utiliza cerca 70 % da água em

Portugal, segundo os Dados de 2015 da APA. A competitividade futura da agricultura portuguesa depende do

desenvolvimento do regadio, que por sua vez se integra diretamente na rede de abastecimento de água, ao

contrário de países como o Reino Unido que, beneficiando de um clima propício ao sequeiro, encontram um

peso de apenas 14 % do setor agrícola no consumo de água. O regadio, no entanto, pode produzir seis vezes

mais por hectare do que a cultura de sequeiro, sendo o seu desenvolvimento fundamental para a competitividade

da agricultura portuguesa. A elevada dependência da agricultura do abastecimento de água é uma característica

fundamentalmente do sul da Europa, onde o peso da agricultura chega a ascender, em média, aos 80 %.

Segundo um inquérito organizado pela Gulbenkian, no estudo «O Uso da Água em Portugal», de 2020, 53 %

dos agricultores de regadio já afirma claramente que existem problemas no abastecimento de água.

Dada a enorme dependência da agricultura portuguesa da oferta de água e a tendência crescente de seca,

não só é possível antever como já existem problemas, ainda que atualmente pontuais, no abastecimento

doméstico de água. A existência de disputas em torno do abastecimento de água no Algarve e no Alentejo é

infelizmente cada vez mais comum, dado que são as duas regiões, ainda que não as únicas, que tenderão a ser

mais severamente afetadas pela escassez de água. Para além do abastecimento doméstico e agrícola de água,

encontramos também o setor do turismo, do qual Portugal ainda depende muito para o seu parco crescimento

económico, que é exigente do ponto de vista do consumo de água.