4 DE MAIO DE 2023

37

portuguesas;

2 – Constituição de equipas especializadas na integração linguística, social e curricular dos alunos

estrageiros;

3 – Maior flexibilização na constituição de grupos turma, no apoio específico e individual aos alunos e na

afetação de recursos aos mesmos;

4 – Aumento do número de horas atribuídas à disciplina PLNM;

5 – Aumento do número de horas atribuídas ao apoio curricular a alunos estrangeiros que manifestem

desfasamento das aprendizagens entre os currículos do país de origem e os currículos do sistema educativo

português.

Assembleia da República, 4 de maio de 2023.

Os Deputados do PSD: Cláudia André — Sónia Ramos — António Cunha — Inês Barroso — Alexandre Poço

— Dinis Ramos — Germana Rocha — Joana Barata Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui Cruz — Andreia

Neto — António Topa Gomes — Carla Madureira — João Marques — Firmino Pereira — Gabriela Fonseca —

Fernanda Velez — Rosina Ribeiro Pereira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 664/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO-PILOTO COM VISTA À

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS NA MATERNIDADE

Exposição de motivos

O Serviço Nacional de Saúde tem como base o modelo biomédico no acompanhamento da grávida,

parturiente e puérpera.

Em muitos países (Reino Unido, Países Baixos e Espanha, por exemplo) é usado o modelo Midwifery Care,

liderado por uma enfermeira de saúde materna e obstétrica. Estes profissionais são especializados em gravidez

e parto de baixo risco (que deveriam corresponder a cerca de 85 % a 90 % de todos os casos de gravidez e

parto, segundo a Organização Mundial de Saúde). Nestes modelos, verifica-se uma redução no número de

intervenções durante o parto e de cesarianas e ainda índices superiores de satisfação.

Foi por isso que apresentámos em sede de Orçamento do Estado para 2022 e 2023 uma proposta para que

fosse desenvolvido um projeto-piloto com vista à criação de uma unidade de cuidados na maternidade (UCM),

aplicando as diretrizes internacionais do Midwifery Led-Care Model.

A evidência científica apresenta diversos benefícios de um modelo de continuidade de cuidados orientados

por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica (EESMO), quando comparado a outros modelos

de cuidados. Nestes modelos de atendimento, as mulheres têm não só uma menor probabilidade de experienciar

intervenções (como analgesia loco regional, amniotomia, episiotomia e parto instrumentado), como também

apresentam diferenças significativas em resultados perinatais de consequência para toda uma sociedade,

nomeadamente, mas não exclusivamente, uma menor probabilidade de parto prematuro antes das 37 semanas

de gestação, de morte neonatal e de perda fetal antes e após as 24 semanas de gestação1.

O modelo de cuidados praticado nestas unidades é o Midwifery Led-Care Model2 (modelo de cuidados

orientados por EESMO) e, idealmente, na sua versão de continuidade de assistência à mulher (Continuity

Midwifery Led-Care Model). Neste modelo, em que a mulher e o seu bebé são o centro dos cuidados, um grupo

reduzido de EESMO acompanha e presta cuidados em todo o ciclo gravídico-puerperal, respeitando a fisiologia

e as capacidades inatas da mulher, trabalhando em parceria, e oferecendo informação e uma prática baseada

1 Sandall, Soltani, Gates, Shennan, & Devane, 2016. 2 https://www.midwiferyunitnetwork.org.