4 DE MAIO DE 2023

35

portugueses a realizar o programa de mobilidade Erasmus em França.

2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 2 de maio de 2023.

3 – O Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) começou por referir que a iniciativa é referente aos alunos que

se encontram ao abrigo do programa Erasmus+, em França. A situação de instabilidade em França, que afeta

as universidades, decisão do Presidente Macron de não haver um regime especial de avaliação para este tipo

de situações conduz ao duplo prejuízo dos estudantes portugueses onde, por um lado não conseguem completar

o semestre nestas circunstâncias e, por outro arriscam-se a ter de devolver a bolsa. Assim, o Grupo Parlamentar

do CH propõe um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que: 1 – Em conjunto com a Agência

Nacional Erasmus+, proceda ao levantamento do número de estudantes deslocados em França e afira junto das

instituições universitárias e comunidade estudantil quantos pretendem finalizar a sua mobilidade e regressar

antecipadamente a Portugal; 2 – O Governo, em conjunto com a Agência Nacional Erasmus+, reconheça a

excepção deste período em França e garanta aos alunos no exercício do seu programa de mobilidade a

possibilidade de regresso a Portugal sem qualquer custo acrescido ou necessidade de devolução da bolsa, ao

abrigo da norma referente a «motivos de força maior; 3 – O Governo, através do Ministério da Ciência,Tecnologia

e Ensino Superior, proceda às diligências necessárias para um regime especial de avaliação dos alunos afetados

pelas circunstâncias de greve prolongada, acautelando que os estudantes em fim de ciclo consigam concluir o

grau académico sem necessitar de um período adicional e/ou matricularem-se mais um ano letivo.

4 – A Deputada Rosa Venâncio (PS) referiu que a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino, no último

debate, salientou que nenhum aluno será prejudicado e que todas as situações serão resolvidas. Referiu ainda

que os motivos que alegam, de vários jovens que não têm aulas, que não foram disponibilizados pelas

instituições meios alternativos e que possa estar comprometida a sua avaliação referindo que as próprias

instituições, em Portugal, também não garantem, em alguns casos, a sua avaliação. Salientou que,

relativamente ao n.º 1 do projeto de resolução, de acordo com informação da Agência Nacional Erasmus+

Educação e Formação, não existe nenhuma indicação que leve a pensar que exista, neste momento, alguma

situação excecional. Sobre o n.º 2 referiu que, a União Europeia enquanto órgão executivo do programa Erasmus

já alegou «motivos de força maior» em situações excecionais dando instruções a agências nacionais para o

regresso antecipado tratando assim de forma harmonizada a nível europeu e que, até ao momento, não consta

nenhuma recomendação para que França seja considerada como uma situação excecional. Referiu que, em

relação ao n.º 3, as instituições de ensino superior têm autonomia e que é assinado um contrato bilateral que

inclui todas as exigências obrigatórias para a concessão de um período de mobilidade que é assinado pelo aluno

e pelos coordenadores institucionais das instituições envolvidas, o não cumprimento do mesmo deve ser

resolvido pelas instituições. A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação apenas tem competência no

que respeita a bolsas. O valor mencionado não é uma bolsa, mas um complemento para compensar a diferença

do custo de vida nos diferentes países. Finalizou dizendo que as questões devem ser tratadas, em primeira

instância, pelas partes interessadas e que a classificação desta situação como «força maior» caberá à agência

europeia não devendo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tomar esta iniciativa, mas não

impede uma autorização da isenção ou devolução de parte ou totalidade do valor mediante uma análise

devidamente justificada e documentada, sendo da responsabilidade da agência nacional.

5 – O Deputado Alexandre Poço (PSD) referiu que o Grupo Parlamentar do PSD lamenta esta situação e

referiu que ainda não existe uma noção do número de casos de alunos que estão a ser afetados. Apelou ao

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para que sejam disponibilizados os números de casos de

alunos e para que seja encontrada uma solução que minore os custos de uma situação que é prejudicial para

os que possam estar envolvidos e que sejam encontrados os melhores mecanismos de compensação possíveis.

6 – O Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH), a terminar, referiu que tomam por boas as explicações do Grupo

Parlamentar do PS e que concordam com a intervenção do Grupo Parlamentar do PSD no sentido de continuar

a acompanhar a situação uma vez que o problema ainda não está fechado.

7 – A gravação da discussão está disponível no projeto de resolução.

Palácio de São Bento, em 2 de maio de 2023.