9 DE MAIO DE 2023

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Palácio de São Bento, 9 de maio de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 685/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REVERTA A DECISÃO DE MANTER AS PROVAS DE AFERIÇÃO

DIGITAIS PARA OS ALUNOS DO SEGUNDO ANO DE ESCOLARIDADE

A introdução do formato digital das provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos foi motivo de contestação da

Iniciativa Liberal, mas também de grande parte da comunidade educativa. Contudo, no que diz respeito aos

alunos do 2.º ano de escolaridade, ou seja, crianças entre 7 e 8 anos de idade, a decisão do Ministério da

Educação gerou níveis alarmantes de preocupação. O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) constrói as provas

de aferição com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do currículo nas diferentes áreas, fornecer

informação às escolas e à tutela sobre o desempenho dos alunos e permitir uma intervenção pedagógica

atempada, tendo em conta os resultados das provas. Segundo o documento-prova disponibilizado pelo IAVE,

as «provas de Português e Estudo do Meio (código 25) e Matemática e Estudo do Meio (código 26) são

realizadas, unicamente, em formato digital».

A Iniciativa Liberal considera que não estão reunidas as condições necessárias para submeter crianças do

2.º ano de escolaridade a provas digitais por várias razões.

A primeira está relacionada com o facto de não se ter procedido a uma análise e estudo aprofundado sobre

as capacidades de crianças com esta idade realizarem provas escritas em computadores. Nestas idades, as

crianças estão a consolidar as aprendizagens feitas no 1.º ano, a conhecer o alfabeto e os grafemas, a

transcrever e escrever textos manualmente o que torna o método online menos eficaz para que os alunos

consigam demonstrar os conhecimentos aprendidos. Segundo docentes, terapeutas da fala e outros

profissionais na área da educação, as crianças passam muito tempo a procurar as letras no teclado, sobretudo

nas respostas de composição e descrição. Para que estas provas sejam de caráter universal, importa garantir

justamente que há capacidades de as aplicar a nível universal, mas a Iniciativa Liberal considera que o projeto-

piloto realizado no ano letivo 2021/2022 não foi suficiente para indicar, detetar e acautelar todos os

constrangimentos relacionados com a realização das provas de aferição digital das crianças no 2.º ano de

escolaridade. Consideramos ainda que não foi realizado um trabalho preparatório prévio, que é extremamente

necessário para que as crianças consigam, com segurança e preparação, realizar as provas em computador.

Outra razão prende-se com as dificuldades e falta de condições técnicas que muitas escolas apresentam e

que provocam alguns receios para que as provas digitais sejam concretizadas com sucesso. As mais apontadas

são a ausência de profissionais para apoio técnico antes, durante e depois das provas e os problemas de rede

da internet. No passado dia 19 de abril, numa sessão online, iniciativa conjunta do IAVE e da Confederação

Nacional das Associações de Pais (CONFAP), o próprio Presidente do IAVE referiu estarem ainda «a meio de

um projeto de transição digital nas escolas, na avaliação externa», e ainda, no passado dia 1 de maio, em

entrevista à agência Lusa, Luís Pereira dos Santos reconheceu que as condições nas escolas «ainda não são

as ideais, mas o IAVE tentou desenvolver um sistema que pudesse mitigar essas dificuldades». Reconhecendo

a falta de condições em várias escolas do País, o IAVE criou um modelo que pode ser feito offline «em que a

internet não é necessária ou em que não é sempre necessária». Apesar da criação deste modelo alternativo

offline, é possível referir que a transição das provas de aferição em papel para o digital, sobretudo no 2.º ano de

escolaridade, foi precipitada.

Um terceiro motivo de preocupação prende-se com a diferença de metodologias pedagógicas nas várias

escolas do País. Já são muitas as escolas que põem em prática um ensino híbrido, com a utilização de variados

materiais digitais de apoio à aprendizagem, mas em muitas outras o ensino tradicional prevalece, em que o

contacto dos alunos com equipamentos digitais é ainda bastante reduzido. Ademais, nem todas as crianças têm

equipamentos digitais em casa para poderem treinar a escrita em equipamento digital, o que, para além de se