9 DE MAIO DE 2023

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sociedade que permite a todos viverem as suas vidas condignamente. As humilhações não são aceitáveis numa

sociedade que visa o progresso de todos os indivíduos, que quer que todos os indivíduos possam procurar a

sua felicidade, em liberdade e com igualdade de oportunidades. Todos somos iguais em dignidade. Ninguém

tem o direito de tentar destruir essa dignidade, humilhando e ofendendo moral e sexualmente outras pessoas.

O assédio moral e o assédio sexual são patologias sociais graves, que urge combater.

As instituições de ensino superior são espaços de descoberta, de inovação, de desenvolvimento pessoal.

São espaços de liberdade. São espaços em que todos devem ser livres de aprender e de ensinar, de explorar

novas ideias, de debater, de conviver com outros, vendo respeitada a sua liberdade e a sua dignidade. Alunos,

professores e os vários profissionais que convivem diariamente em instituições de ensino superior devem poder

conviver livres de humilhações e abusos que atentam contra a sua dignidade e integridade. O assédio moral e

o assédio sexual corrompem as instituições de ensino superior, degradando a vida das vítimas e impedindo

estas instituições de cumprir, verdadeiramente, as suas relevantíssimas funções sociais. Infelizmente, estes

comportamentos continuam a existir em instituições de ensino superior em Portugal.

Felizmente, o véu de silêncio imposto pela endogamia e a cultura de silêncio e encobrimento que esta gera

começam a ser levantados e o tema começa a ser debatido na praça pública. Exemplos recentes que se

destacam são as investigações ocorridas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2022, e a

recente denúncia relativa ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, mas muitos outros

exemplos há de denúncias e investigações. Importa encorajar que as vítimas de assédio moral e sexual

denunciem estes casos. Apesar de haver já debate público sobre o tema, não é necessariamente verdade que

todos os casos existentes sejam efetivamente denunciados, por medo ou falta de apoio à vítima. O número real

de casos continua por apurar, sendo importante haver investigações de qualidade quanto a esta matéria.

A Assembleia da República, enquanto representante do povo português, não pode ficar em silêncio perante

esta situação. Deve pronunciar-se e agir de forma a assegurar que, por um lado, o enquadramento legislativo

vigente é adequado a lidar devidamente com o tema, mas também, por outro, a assegurar que o Governo está

a dar resposta adequada, aplicando devidamente as leis já em vigor, não apenas relativamente ao Estado, mas

também perante entidades do setor social e privado. As instituições de ensino superior, qualquer que seja o

setor em que operem, devem ser espaços de liberdade, livres de humilhações e atentados à dignidade e

integridade das pessoas. Devem existir claras regras de conduta quanto a esta matéria, investigações

independentes e adequadamente estruturadas, baseadas em melhores práticas internacionais, e deve ser

promovida uma cultura de dignidade e respeito pela liberdade, dignidade e integridade de todos. É certo que o

Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estipulam a obrigatoriedade de criação e

publicação de códigos de conduta. Porém, estas obrigações incidem sobre os membros do ensino superior na

sua qualidade de trabalhadores e não sobre as relações entre docentes e discentes. Assim, falta criar um

enquadramento legal distinto para esta relação.

As instituições de ensino superior devem manter a sua autonomia, mas o Estado não se pode demitir do seu

papel regulador. É fundamental promover uma cultura nas instituições de ensino superior que permita gerir com

o devido rigor, imparcialidade e eficiência as acusações de assédio moral e sexual. Atualmente, 81 % das

universidades públicas, 65 % dos institutos politécnicos públicos e 87 % das entidades privadas dispõem de

códigos de conduta sobre esta matéria. É essencial que este número chegue a 100 %.

Por outro lado, de acordo com a informação pública disponível, um quarto das instituições de ensino superior

não dispõem de mecanismos de queixa que protejam devidamente o anonimato de quem denuncia. É essencial

que estes mecanismos existam e que sejam eficazes. É também essencial que, quando haja denúncias, estas

sejam devidamente investigadas, sendo tomadas as medidas apropriadas no final do processo. Deve haver um

sinal público claro de que comportamentos abusivos e humilhantes não serão tolerados.

Embora a discussão pública das matérias de assédio moral e assédio sexual das últimas semanas se tenha

centrado nas instituições de ensino superior, importa não esquecer que estes são comportamentos que se

verificam em toda a sociedade. O debate sobre o assédio sexual e o assédio moral dentro das instituições de

ensino superior não é mais do que uma parte do debate mais geral sobre o assédio moral e o assédio sexual

na sociedade portuguesa. Esse debate implica olhar de forma séria para as causas culturais e estruturais do

assédio e abordar de forma mais ampla quer no papel regulador, quer como cada um pode ser um agente de

mudança para uma sociedade mais livre e mais inclusiva, por ser mais respeitadora da dignidade de todos.