26 DE MAIO DE 2023

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escolaridade inferiores.

De acordo com o estudo O Custo e Carga do Excesso de Peso e da Obesidade em Portugal divulgado em

outubro de 2021 pelo Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE) da Faculdade de Medicina

da Universidade de Lisboa, a obesidade e as doenças relacionadas, custam cerca de 1,2 mil milhões de euros

por ano ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este valor inclui o tratamento direto da obesidade e de doenças

relacionadas, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, bem como a perda de produtividade no

trabalho devido a essas doenças.

Em 2021, foi aprovada em Portugal a Resolução da Assembleia da República n.º 195/20215 que

recomendava ao Governo um conjunto de 13 medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade, e que

surgiu seguimento da apresentação dos 5 eixos de atuação prioritários do estudo Recalibrar a Balança6 que visa

combater a obesidade no País. Em geral, esta resolução poderia ser um exemplo de como o poder legislativo

pode atuar na promoção da saúde pública ao incentivar o Governo a implementar políticas e programas para

abordar problemas de saúde crónicos como a obesidade. No entanto, por ser um instrumento político não

vinculativo, sem força de lei e que não obrigam o governo a tomar medidas específicas, desconhece-se o

impacto real da sua aprovação na contenção do problema da obesidade, considerada pela Organização Mundial

de Saúde a «epidemia do Século XXI»7.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Seja efetivamente implementada a Resolução da Assembleia da República n.º 195/20218, de 8 de julho, que

«Recomenda ao Governo medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade».

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 732/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA PARA A REINDUSTRIALIZAÇÃO E

A PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO CLUSTER FARMACÊUTICO NACIONAL

Exposição de motivos

A indústria farmacêutica é uma das mais relevantes ao nível mundial pela sua capacidade intrínseca de

influenciar a melhoria dos níveis de saúde e qualidade de vida dos cidadãos. A sua responsabilidade na

pesquisa, desenvolvimento, fabrico e distribuição de fármacos e medicamentos, entre outros produtos

destinados a tratar e prevenir doenças, fazem desta indústria, um ator incontornável no panorama empresarial

global.

O cluster farmacêutico diferencia-se dos outros pelo seu elevado grau de exigência, quer em termos de

inovação, de tecnologias associadas e qualificação laboral. Por tudo isto, e sendo responsável por mais de cinco

milhões de empregos diretos em todo o mundo, a indústria farmacêutica é uma das que mais valor acrescentado

5 Resolução da Assembleia da República n.º 195/2021, de 8 de julho | DRE 6 NovoNordisk-março novo (recalibrarabalanca.pt) 7 Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE | Obesidade – a epidemia do século XXI – Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE (min-saude.pt) 8 Resolução da Assembleia da República n.º 195/2021, de 8 de julho | DRE