II SÉRIE-A — NÚMERO 233

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gera por trabalhador, estimando-se de que por cada euro investido neste setor, este produza um retorno de 2,11.

Por outro lado, e segundo o IQVIA Institute2, o mercado farmacêutico global ultrapassará os 1,5 biliões de dólares

já em 2023, crescendo anualmente entre 3 % a 6 % nos próximos cinco anos, o que vem demonstrar de forma

inequívoca a importância capital deste setor.

De igual forma, a indústria farmacêutica engloba atividades altamente intensivas em tecnologia, o que lhe

confere uma centralidade estratégica no âmbito das economias que pretendem consagrar-se como avançadas.

Assim, é também a indústria de maior intensidade em I&D e em emprego qualificado. E é precisamente aqui, no

que diz respeito à I&D, que a indústria farmacêutica europeia tem enfrentado a concorrência crescente dos EUA

e de mercados como a China, Japão e Índia, o que tem provocado uma migração progressiva de atividades

económicas e de I&D da Europa para estes mercados com crescimentos mais dinâmicos.

Em Portugal, o cluster farmacêutico contribui com mais de 4300 milhões de euros para o PIB nacional,

gerando aproximadamente 50 000 empregos diretos e indiretos3. No entanto, e não obstante a intensidade do

investimento, existem fragilidades em termos de dimensão e valor. Apesar da recente aposta na I&D, a indústria

farmacêutica nacional exibe um rácio de produtos tecnológicos muito pouco relevantes e sem praticamente

presença de indústria biotecnológica. E é precisamente nesta área da biotecnologia, que os avanços e inovações

conduzem a limitações da competitividade das tecnologias produtivas convencionais, precisamente aquelas que

são as preponderantes na indústria farmacêutica nacional4.

Concretamente, a indústria farmacêutica portuguesa, que congrega mais de 115 empresas, tem crescido a

um ritmo acelerado, ultrapassando nos últimos anos, e de forma evidente, o da economia nacional no seu todo.

Assim, e entre 2016 e 2020, a evolução no volume de negócios foi de 41,5 %, o que multiplica por quase seis

vezes a progressão do PIB nacional5.

Mas apesar deste crescimento, o cluster farmacêutico nacional enfrenta importantes limitações e desafios.

Desde logo, a indústria farmacêutica em Portugal concentra-se em alguns grupos empresariais relevantes no

contexto nacional, mas cuja dimensão e produtividade não lhes proporciona ainda a escala suficiente para

competir de forma apropriada com os seus congéneres internacionais. Da mesma forma, a reduzida dimensão

do mercado nacional, a insuficiente ligação entre a indústria e o sistema científico e a baixa integração

internacional dos centros de conhecimento, são alguns dos fatores que limitam a capacidade de atração e

retenção de investimento no cluster farmacêutico nacional.

Para a consultora EY – Parthenon, uma das mais conhecedoras da indústria farmacêutica nacional, a

promoção da competitividade da indústria farmacêutica em Portugal passa por uma atuação em cinco vetores

essenciais: contexto regulatório e administrativo, política do medicamento, apoios à I&D e inovação, contexto

fiscal e regime público de contratação e pagamento6. Importa aqui realçar que, todos estes vetores, encontram-

se dependentes do Estado, colocando desta forma nas mãos diretas do Governo a possibilidade de promover

de forma direta a reindustrialização e competitividade da indústria farmacêutica nacional.

Assim, pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados

do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Implemente um programa para a reindustrialização e a promoção da competitividade do cluster farmacêutico

nacional, privilegiando:

1 – Linhas de crédito bonificadas destinadas ao financiamento de projetos de inovação e investimento em

novas tecnologias e equipamentos para o setor farmacêutico nacional.

2 – A interação entre universidades e outros centros de conhecimento e as empresas farmacêuticas, com o

objetivo de promover a transferência de conhecimento e tecnologia entre as instituições.

Palácio de São Bento, 26 de maio de 2023.

1 https://www.publico.pt/2022/03/25/ciencia/noticia/importancia-industria-farmaceutica-portugal-2000226 2 https://www.iqvia.com/ 3 apifarma.pt – Estudos 4 Radar de Oportunidades da Indústria Farmacêutica em Portugal 5 Quem é Quem na Indústria Farmacêutica em Portugal 2022 6 Quem é Quem na Indústria Farmacêutica em Portugal 2022