26 DE MAIO DE 2023

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Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 733/XV/1.ª

PROMOVE A OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM

MEDICINA GERAL E FAMILIAR NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

Um médico, enquanto profissional de saúde, terá sempre como principal responsabilidade a de cuidar da

saúde dos seus pacientes. No entanto, realizam também diversos procedimentos administrativos e burocráticos

que, apesar de serem considerados necessários para garantir que os pacientes recebam o melhor atendimento

possível, são na sua essência tarefas não clínicas.

A maior parte dos médicos especialistas, sobretudo os especialistas em medicina geral e familiar que prestam

serviço nos centros de saúde do SNS, têm vindo a experienciar cada vez mais o impacto que o peso dessas

responsabilidades administrativas tem sobre as responsabilidades clínicas, e a dificuldade que sentem em

equilibrar ambas, sem colocar em causa a qualidade do atendimento médico e a eficiência do serviço prestado

como um todo.

A este respeito, acrescente-se que a realidade dos números não esconde o declínio que se vive atualmente

no acesso aos Cuidados de Saúde Primários. Segundo os últimos dados do Portal da Transparência1 do próprio

Serviço Nacional de Saúde (SNS), em janeiro de 2023 existiam, em Portugal, 1 570 018 utentes sem médico de

família atribuído, em abril o número disparou para 1 678 226, o que representa o valor mais alto desde que há

registo, e mostra claramente uma tendência de agravamento exponencial.

O facto inegável é que nos últimos quatro meses mais de 100 000 utentes aumentaram a fatia dos «sem

médico». Por este motivo é essencial agir em vários níveis, a par da valorização das carreiras que defendemos,

devem também ser previstas outro tipo de medidas eficazes que incidam sobre as condições de trabalho destes

profissionais nomeadamente medidas que impactem de forma positiva na gestão de tempo, tornando a atividade

clínica médica mais eficiente e assertiva.

Esta necessária eficiência dos cuidados de saúde primários é imperativa para fazer face quer ao aumento

do número de utentes inscritos, quer ao elevado envelhecimento da população, quer ao elevado envelhecimento

da própria classe médica que faz antever uma vaga de aposentações a curto prazo.

O alerta foi dado ainda em 2022, pelo recém-eleito bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Carlos Cortes,

que, em declarações à imprensa2, referiu «poderão existir brevemente mais de dois milhões de pessoas sem

médico de família nos próximos quatro anos, se nada for feito». Referia ainda que «60 % dos médicos dizem-

nos que quase 20 % do seu tempo é dedicado muitas vezes a tarefas que não são clínicas».

Segundo os últimos dados estatísticos3 relativamente às unidades de saúde familiar (USF) existem ao todo,

no Serviço Nacional de Saúde:

● 609 USF, das quais, 272 pertencem ao modelo A, e 337 ao modelo B;

● 11 011 profissionais, dos quais 3998 são médicos de família, 4061 são enfermeiros de família e 2952 são

secretários clínicos;

● 6 960 812 utentes inscritos, dos quais 2 612 343 pertencem a USF-A e 4 348 469 a USF-B.

1 Utentes Inscritos em Cuidados de Saúde Primários — Transparência (sns.gov.pt) 2 Jornal do Centro 3 Estatísticas USF – Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional (usf-an.pt)