28 DE JUNHO DE 2023

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bicicletas são vastos, seguros e inovadores. Para além dos tradicionais estacionamentos em género de postes,

é comum a existência de grandes parques de estacionamento para bicicletas, fechados e com circuito filmado,

semelhantes a um tradicional parque de estacionamento para automóveis. Estes encontram-se junto a zonas

de grande movimentação, nomeadamente perto de terminais de transporte, de forma que os utilizadores possam

deixar as suas bicicletas tanto durante o dia como durante a noite de forma segura. Para além destes parques

de estacionamento para bicicletas, é também comum a existência de lugares de estacionamento para bicicletas

em frente a edifícios ou locais públicos, como sejam escolas, parques e jardins ou edifícios governamentais.

Esta boa prática garante a presença de estacionamentos em locais frequentados diariamente pela população,

incentivando à deslocação de bicicleta para a realização das mais diferentes tarefas do dia-a-dia dos

portugueses.

Para além de mais estacionamentos para bicicletas, urge garantir que estas podem ser transportadas nos

transportes públicos com segurança. Um dos métodos mais comuns passa pela instalação de racks nos

autocarros e comboios, garantido que a bicicleta é transportada de forma estável, segura e sem prejudicar os

demais utentes.

Com a presente iniciativa, o PAN pretende também garantir a possibilidade universal nos comboios de longo

curso de reservar e/ou comprar bilhetes de viagem para utilizador e bicicleta e a possibilidade de levar bicicletas

em todos os comboios, incluindo no Alfa Pendular. Estas propostas são relevantes, porque, por um lado,

continuam a existir serviços de comboios onde não é possível levar bicicletas (algo que obriga os utentes a fazer

um downgrade para o Intercidades) e, por outro lado, a possibilidade de transporte de bicicletas em comboio

está muitas vezes ao arbítrio dos revisores.

Nestes termos, a abaixo assinada, Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Em articulação com as autarquias locais, promova a criação de lugares de estacionamento seguros para

bicicletas, preferencialmente cobertos, perto de terminais de transporte e onde seja possível deixar a bicicleta

durante a noite;

2. Melhore a acessibilidade das infraestruturas de transportes públicos pelos utilizadores que transportem

bicicletas, nomeadamente através da garantia de circulação e acesso por rampas em escadas, devidamente

enquadradas para permitir espaçamento no manuseamento das mesmas;

3. Em articulação com as autarquias locais, promova a criação de lugares de estacionamento para bicicletas

em frente a todos os edifícios públicos com número de lugares dependente do fluxo de movimentação do dito

edifício;

4. Em todos os parques de estacionamento pagos que decorram de concessão pública, promova, em

articulação com a entidade que detém a concessão do estacionamento, a existência de estacionamentos para

bicicletas correspondente a 10 % do número de vagas do estacionamento;

5. Promova a colocação de sistemas de transporte tipo racks ou semelhantes, de forma progressiva e

gratuita para o utente, nos transportes públicos mais utilizados pelos portugueses, nomeadamente nos

transportes da CP, da Carris, do Metropolitano de Lisboa, do Metro do Porto e similares; e

6. Garanta a possibilidade universal nos comboios de longo curso de reservar e/ou comprar bilhetes de

viagem para utilizador e bicicleta e a possibilidade de levar bicicletas em todos os comboios, incluindo os Alfas

Pendulares.

Palácio de São Bento, 28 junho de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.