II SÉRIE-A — NÚMERO 259

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bem-estar dos cetáceos. Contudo, sabemos que, tendo muitos destes animais vivido praticamente toda a sua

vida ou até mesmo nascido em cativeiro e que a sua reintrodução no meio natural pode ser muito difícil, é

necessário dar uma resposta cabal a estes animais até que mais nenhum animal viva em cativeiro. Para estes

casos, uma vida em liberdade nem sempre se consegue almejar, pois estes animais não se saberão defender

ou caçar para sobreviver e a transição para outras águas pode comprometer o seu sistema imunitário,

dificultando assim a sua adaptação a outras águas. Contudo, pode e deve-se promover a criação de santuários

na natureza, que permitam criar um espaço seguro o mais próximo possível do habitat natural de golfinhos (e

até de baleias), como é o caso do projeto do santuário em Port Hilford Bay, Nova Escócia, ou do Centro de

Reabilitação e Libertação de Umah Lumba, em Banyuwedang Bay, West Bali, Indonésia 4 5. Projetos como estes

desmontam a ideia de que um animal criado em cativeiro não possa adaptar-se a um santuário próximo do seu

habitat natural e promover a sua transição para águas marítimas, ao invés de viverem toda uma vida confinados

a um tanque e ao cativeiro.

No caso do nosso País, o Decreto-Lei n.º 59/2003 transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva

1999/22/CE, do Conselho, de 29 de março, estabelecendo no seu artigo 22.º, a propósito de exibições de

animais que «sempre que existirem exibições de animais, estas devem ser baseadas no comportamento natural

das respetivas espécies e quaisquer informações prestadas no decurso das mesmas devem ser baseadas em

factos biológicos que facilitem a observação e compreensão do comportamento dos animais» (n.º 1) e que «as

exibições referidas no número anterior não podem pôr em causa o bem-estar dos animais nelas envolvidos».

Entende-se, desta forma, e a própria ciência já o demonstrou, que o cumprimento destas disposições

normativas se mostra impraticável, uma vez que a manutenção destes animais em cativeiro tem efeitos muito

negativos no seu bem-estar e impossibilita que estes apresentem um comportamento natural.

Pelo exposto, com a presente iniciativa, o PAN pretende que o Governo proceda à implementação e

execução de programas de reconversão de delfinários e oceanários em centros de conservação e recuperação

das espécies, assim como à criação de santuários naturais que permitam a transição destes animais para um

habitat mais próximo do seu meio natural. A reconversão proposta visa substituir o cativeiro por alternativas que

priorizem a proteção e o respeito aos animais, através da criação de espaços virtuais de sensibilização e

educação ambiental, bem como o estabelecimento de santuários para a reabilitação das espécies marinhas.

Estes programas de reconversão devem ser implementados em colaboração com especialistas e

organizações não governamentais de conservação da natureza e da proteção animal, sendo fundamental o seu

envolvimento, por forma a garantir a viabilidade e o sucesso da reconversão para centros de conservação e

recuperação das espécies e criação de santuários naturais.

Acresce, que ao complementar-se tal ação com a reconversão digital dos espaços de delfinários e oceanários

permitirá a sensibilização do público sem a necessidade de manter animais em cativeiro, muito menos com a

vertente lúdica, com os espetáculos com animais. Por meio de tecnologias interativas, realidade virtual e outras

ferramentas, será possível proporcionar experiências imersivas que estimulem a consciência ambiental e

promovam a conservação das espécies marinhas.

Além disso, a criação de santuários naturais para a reabilitação e observação de animais marinhos permitirá

oferecer um ambiente mais próximo do seu habitat natural, garantindo o seu bem-estar enquanto indivíduos e,

nas palavras de Tom Regan, sujeitos de uma vida, assim como, proporcionando uma oportunidade para

valorização das espécies enquanto mais-valia ecológica do ecossistema marinho e a sensibilização do público

sobre os desafios enfrentados pela vida marinha.

Portugal tem a oportunidade de liderar essa transformação, demonstrando um compromisso efetivo com a

conservação dos animais, sejam estes selvagens ou nascidos e mantidos em cativeiro, e a promoção de práticas

mais éticas e sustentáveis. A reconversão dos delfinários e oceanários em centros de conservação e

recuperação das espécies, a par da criação de santuários naturais, onde possam viver numa área muito maior

do que aquela onde se encontram confinados toda a sua vida, contribuirá para a proteção da biodiversidade

marinha e a educação ambiental da sociedade.

Tal como refere o relatório Por trás do sorriso – A indústria multibilionária de entretenimento com golfinhos,

«a melhor maneira de ter uma experiência com os golfinhos é observá-los com responsabilidade na natureza».

4 https://whalesanctuaryproject.org/. 5 https://www.dolphinproject.com/campaigns/dolphin-sanctuary-project/.