19 DE JULHO DE 2023

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Assembleia da República, 19 de julho de 2023.

Os Deputados do PSD: Clara Marques Mendes — Nuno Carvalho — Helga Correia — Emília Cerqueira —

Joana Barata Lopes — Pedro Roque — Carla Madureira — Gabriela Fonseca — Lina Lopes — Olga Silvestre

— Rui Cruz — Hugo Maravilha — Sónia Ramos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 844/XV/1.ª

PELA CONSTRUÇÃO DO IC26, EIXO RODOVIÁRIO ESTRATÉGICO PARA O PLENO

DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DOS TERRITÓRIOS DO INTERIOR DA REGIÃO DO DOURO

Completaram-se há pouco 20 anos desde a inscrição do Alto Douro Vinhateiro na lista de Património Mundial

da UNESCO, enquanto «Paisagem cultural, evolutiva e viva», em reconhecimento de um meticuloso trabalho

de promoção e divulgação, mas também da excelência de uma paisagem e de um território reconhecidos como

únicos.

Tal decorreu de um esforço permanente de preservação e valorização que tem sido levado a cabo.

O impacto deste reconhecimento despertou a curiosidade e o interesse pela região, fazendo-se naturalmente

sentir ao nível do seu tecido empresarial e no desempenho económico regional, embora de forma ainda

moderada.

A Região do Douro, pelas suas características específicas, em particular pela sua orografia e dimensão

geográfica, está muito dependente de acessos rodoviários de qualidade, sendo que alguns deles transversais a

dezenas de concelhos.

Entre os fatores de desenvolvimento do potencial da região, o IC26 é um projeto estratégico considerado

essencial para esta vasta região, e cuja construção, figurando entre as ligações estruturantes da sua rede viária

fundamental, trará forte contributo para o desenvolvimento económico e social local.

Esta urgência decorre diretamente da total falta de alternativas, sendo a atual EN226 uma rua, com casas,

lojas, passeios, passadeiras e semáforos, incompatível com as necessidades de mobilidade pendular diária das

populações do Douro, bem como da circulação do trânsito pesado de mercadorias de e para fora da região.

Esta é uma estrada reivindicada há décadas pelos autarcas de várias sensibilidades políticas, em nome das

populações e de todas as suas forças vivas, desobstruindo em definitivo e permitindo-lhe desenvolver toda esta

sub-região de Amarante a Trancoso, passando por Moimenta da Beira, Sernancelhe, Tarouca e Lamego, entre

outros municípios.

O seu estimado contributo para o desenvolvimento regional, para a competitividade das suas empresas e,

em suma, para a coesão territorial é inquestionável, constituindo um corredor estratégico dos concelhos da CIM

Douro – com os seus 19 municípios –, com a ligação à fronteira de Vilar Formoso, em particular por via da A25,

e ao norte pela A24, permitindo transportar a produção regional em direção ao litoral, concretamente aos portos

de Leixões e de Aveiro.

Acresce ainda que o IC26, além do elevado interesse regional, tem interesse nacional e transfronteiriço,

integrando o eixo rodoviário mais direto e rápido entre o noroeste peninsular e o sul de Espanha.

É preciso quebrar o isolamento de vários municípios e devolver competitividade às empresas ali sedeadas,

os quais passariam a ter uma rápida ligação entre a A24 e o IP2, instrumentos para o seu desenvolvimento, em

nome da segurança rodoviária, dos seus habitantes e da sua dignidade, em nome do desenvolvimento do interior

e da coesão territorial e social.

É incompreensível a razão pela qual esta via de comunicação ainda não foi construída, uma acessibilidade

essencial para escoar produtos de excelência provenientes da região e potenciar o setor do turismo e que assim

continua a penalizar grandemente a região e a travar o seu desenvolvimento.

Tal como é importante melhorar as condições de navegabilidade do Douro e prolongar a linha ferroviária do

Douro até Espanha, também as infraestruturas rodoviárias são extremamente importantes, particularmente para