O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JULHO DE 2023

29

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X

Contra X X X

Abstenção X

• Votação da proposta de eliminação do PSD do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de

agosto, alterado pelo artigo 16.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X

Contra X X X X X

Abstenção

• Votação da proposta de alteração da IL ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto,

alterado pelo artigo 16.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X

Contra X X X X

Abstenção

• Votação da proposta de alteração do PSD do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de

agosto, alterado pelo artigo 16.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X

Contra X X X

Abstenção X

• Votação do remanescente do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo artigo

16.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Aprovado.

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X

Contra X X X

Abstenção X X

• Votação da proposta de aditamento da IL das alíneas b) e c) ao n.º 4 ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º

128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo artigo 16.º da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (GOV) – Rejeitada.