II SÉRIE-A — NÚMERO 279

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questão. Um dos principais problemas identificados é a falta de infraestruturas adequadas e financiamento

insuficiente.

Por um lado, muitas escolas de ensino artístico especializado em Portugal enfrentam carências em termos

de instalações, equipamentos e recursos pedagógicos, o que limita a capacidade dos estudantes de

explorarem plenamente as suas potencialidades artísticas e prejudica a qualidade do ensino oferecido. Por

outro, muitas instituições de ensino artístico especializado dependem fortemente de fundos comunitários, o

que cria uma instabilidade financeira significativa. Além disso, os estudantes e suas famílias enfrentam

dificuldades financeiras para aceder a este tipo de educação, o que pode resultar na exclusão de alguns

alunos e de talentos.

Pelo que vai exposto, o PAN, na presente iniciativa, tem como objetivo prever soluções para os desafios

identificados e fortalecer e dignificar o ensino artístico especializado em Portugal.

Por tal, em primeira linha, pretendemos a realização de um levantamento nacional das necessidades de

oferta e condições das infraestruturas das escolas de ensino artístico especializado, com base no qual será

desenvolvido um plano de investimento a médio e longo prazo, com vista ao suprimento das necessidades

identificadas.

Em segundo lugar, pretendemos que seja estabelecido um sistema abrangente de bolsas de apoio

financeiro para estudantes do ensino artístico especializado, com critérios que incluam a necessidade

socioeconómica e potencial artístico, dando condições para o prosseguimento dos estudos durante o todo o

percurso escolar. E, finalmente, prever a contratação de professores especializados em artes e expressões em

todas as fases do ensino, incentivando também o desenvolvimento de clubes de artes nas escolas em

colaboração com a comunidade.

Pretendemos, assim, garantir que todas as crianças e jovens tenham a oportunidade de explorar e

desenvolver os seus talentos artísticos e culturais, independentemente da sua situação socioeconómica. Ao

investir em infraestruturas, no financiamento e no apoio aos estudantes não só enriquecemos o panorama

cultural do País, como capacitamos as próximas gerações de talentos artísticos.

O PAN acredita que investir neste setor é fundamental para o desenvolvimento cultural e educacional do

País.

Ao melhorar as infraestruturas, garantir financiamento adequado e proporcionar apoio aos estudantes,

criamos as condições necessárias para que todas as crianças e jovens tenham a oportunidade de desenvolver

os seus talentos artísticos e culturais.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a abaixo assinada,

Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, apresenta o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei promove a dignificação do ensino artístico especializado, prevendo a identificação das

necessidades e respostas públicas do referido ensino em todas as suas modalidades, a criação de bolsas

artísticas aos estudantes e a contratação de docentes especializados.

Artigo 2.º

Identificação das necessidades e respostas públicas do ensino artístico especializado

1 – Em 2023, o Governo, em articulação com os municípios e estabelecimentos públicos de ensino, inicia

um processo de levantamento das necessidades e condições das infraestruturas do ensino artístico

especializado em todas as suas modalidades, incluindo a avaliação das instalações físicas, equipamentos e

recursos pedagógicos.

2 – Com base nas informações obtidas pelo cumprimento do previsto no número anterior, o Governo

desenvolve um plano de investimento a médio e longo prazo para a criação e adaptação das infraestruturas

necessárias e demais respostas públicas necessárias para a satisfação das carências identificada,

identificando as zonas mais carenciadas e as operações necessárias para assegurar as respetivas respostas,

e fixando um cronograma para a sua concretização.

3 – O plano de investimento previsto no número anterior terá em conta a promoção e desenvolvimento de