II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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(acontecimentos vividos como traumáticos como desemprego ou morte de alguém, falta de apoio social e

sentimento de solidão, exposição a situações de vulnerabilidade como pobreza, desemprego, discriminação,

exclusão social, bullying, etc.).

Também é essencial garantir respostas para, de forma rápida e expedita, ajudar alguém com pensamentos

ou sentimentos suicidas. Linhas de apoio telefónico, disponíveis 24 horas por dia, que possam fazer uma

primeira intervenção e encaminhar a pessoa para respostas no âmbito dos cuidados de saúde mental são,

desse ponto de vista, serviços muito importantes.

Essa linha de apoio e prevenção deve estar integrada no Serviço Nacional de Saúde e articulada, quer com

a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, quer com as respostas no terreno, sejam as

respostas hospitalares emergenciais, sejam as equipas comunitárias de saúde mental, entre outras, a

desenvolver dentro de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio.

É nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta a atual iniciativa legislativa. Com ela, propõe-se a

criação de uma linha de apoio e prevenção do suicídio, inserida no Serviço Nacional de Saúde e, portanto,

articulada com as restantes respostas na área da saúde mental. Propõe-se que essa linha funcione numa

estrutura já existente, ou seja, no âmbito da Linha SNS24. No SNS24 foi criada, durante a pandemia, a

resposta específica da Linha de Apoio Psicológica. A utilização desta estrutura já existente trará, do nosso

ponto de vista, vantagens inegáveis.

A primeira: a comunicação com o SNS24 faz já parte do hábito de muitas pessoas, o que, por um lado,

ajudará a divulgar a resposta específica de prevenção do suicídio, por outro lado, pode, por efeito da

familiaridade deste serviço, remover barreiras e reticências para a utilização da linha. A segunda vantagem:

facilitar uma resposta integrada com outras respostas públicas de saúde mental. Como se sabe, não é

aconselhável que os serviços de saúde funcionem de forma isolada e com respostas redundantes. Uma das

vantagens do SNS é exatamente a sua arquitetura em rede; ora, a inserção de uma linha de prevenção do

suicídio no SNS garantirá essa articulação e integração de serviços, com possibilidade de encaminhamento

para respostas posteriores. A terceira vantagem: aproveitar o conhecimento acumulado na organização e

funcionamento de uma linha como a do SNS24 para esta nova e importante resposta.

Claro que não bastará dizer-se que dentro do SNS24 existirá alguém que atende telefonemas a pessoas

com ideação suicida. Isso seria redutor de uma verdadeira linha de apoio e prevenção. É útil, como já se disse,

aproveitar a estrutura e o conhecimento já existente no SNS24, mas criando uma resposta específica que

deve passar por: 1) poder-se criar um número telefónico próprio, direto e de atendimento imediato, para que a

pessoa em necessidade não tenha de passar pelo atendimento automático, despersonalizado e pela escolha

de opções de atendimento; 2) a necessidade de reforço de profissionais para o SNS24 e, em particular, para a

nova resposta de apoio e prevenção ao suicídio; 3) os profissionais a operar a nova linha devem ser não só

profissionais com as qualificações académicas e profissionais adequadas, como devem também ser inseridos

em formação específica sobre suicidologia e atendimento a pessoas com pensamento suicida.

São essas propostas que se materializam na presente iniciativa legislativa.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de

Esquerda apresentam o seguinte projeto de lei:

Artigo 1.º

Objeto

É criada a Linha de Apoio e Prevenção do Suicídio, uma resposta específica no âmbito do SNS24 e que

funciona em articulação com as restantes respostas de saúde mental do Serviço Nacional de Saúde.

Artigo 2.º

Linha de Apoio e Prevenção do Suicídio

1 – É criada, no âmbito da Linha SNS24 e inserida no Serviço Nacional de Saúde, uma resposta específica

para a prevenção do suicídio, denominada Linha de Apoio e Prevenção do Suicídio.

2 – A Linha de Apoio e Prevenção do Suicídio é totalmente gratuita para o utilizador e funciona 24 horas

por dia durante todos os dias do ano.