II SÉRIE-A — NÚMERO 6

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qualidade do serviço de educação prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação

pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência».2

Ainda assim, nos últimos anos, têm-se mantido inalterados os frequentes alertas dos professores para as

necessidades e dificuldades sentidas pela classe no que respeita aos gastos que têm de despender em

deslocações e habitação. Estas questões carecem de medidas específicas que ajudem a colmatar as

dificuldades sentidas, seja por parte dos professores seja devido às dificuldades de colocação que muitas

vezes se fazem sentir em determinadas zonas.

Continuam a existir milhares de professores deslocados e com o aumento do preço das rendas,

nomeadamente em Lisboa e Porto, torna-se incomportável para muitos suportar o pagamento da renda de

uma segunda habitação ou de trazer a família «às costas». Há cada vez mais professores a dividirem

apartamentos e até quartos, e muitos vivem já em «situações indignas»3.

A manter-se esta realidade, fica igualmente comprometida a qualidade do sistema de ensino português

como um todo, pois não é expectável quanto mais sequer exigível que profissionais mal pagos, longe das suas

casas e das suas famílias e que chegam ao final do seu mês sem rendimento disponível, encontrem a

motivação profissional e pessoal necessária para continuarem a dar a Portugal e ao ensino português, tudo

quanto se lhes continua a exigir que consigam dar.

Assim, entre as várias reivindicações mais insistentemente feitas pelo setor, sobressai a da necessidade de

todos os docentes colocados em escolas que se encontrem longe da sua área de residência terem apoios

justos para pagar as suas despesas de deslocação. A situação atual só faz com que na prática se verifique

uma redução do vencimento para aqueles profissionais que se encontrem deslocados ou, por outro lado,

noutras situações torna-se um fator de impedimento de aceitação de determinada colocação.

A carreira de professor é uma carreira marcada por acentuado desgaste físico e emocional, que pode ser

imputado a más condições físicas de trabalho, ao desgaste causado pela atividade de ensinar, avaliar e

coordenar e, ainda, por algumas injustiças de que vão sendo vítimas, seja por desadequação do estatuto

profissional à realidade, seja pela forma como tal estatuto lhes é aplicado.

É ainda uma carreira longa, o que justifica alguma urgência em definir e determinar um regime de

aposentação que tenha em conta as circunstâncias em que se desenvolvem a prestação de trabalho dos

professores, desde há muito em constante alteração: além de polivalentes e multifuncionais, os docentes

assumem papéis e intervenções com responsabilidade cada vez mais exigente, exigência essa que se reflete

no aumento constante do esforço de estudo e atualização.

Os professores prestam um serviço público fundamental e exigente, mas estão fragilizados pela falta de

renovação geracional. Efetivamente, o aumento da idade média dos docentes portugueses é cada vez mais

notado, a cada ano que passa. Segundo o relatório Perfil do Docente, publicado em setembro de 2021, 42,2 %

dos professores do 1.º ciclo têm mais de 50 anos, o que traduz um crescimento de 18 pontos percentuais, face

ao registado apenas 5 anos antes4. Dos cerca de 130 mil professores que lecionavam nos três níveis do

ensino básico e secundário, mais de 85 % têm acima de 40 anos, ao passo que a percentagem de professores

com menos de 30 anos é de, apenas, 0,3 %.

Como todos, os professores sofreram também os efeitos do prolongamento das suas carreiras profissionais

decorrente do aumento da idade da reforma – as regras gerais de aposentação, em 2022, determinam que o

acesso à pensão de velhice acontece aos 66 anos e 7 meses. Esse facto, aliado a um número absolutamente

residual de professores contratados que ingressam na carreira, leva a que a média de idades dos docentes

seja, a cada ano, superior.

De acordo com um estudo da Universidade Nova (School of Business and Economics) (Nova SBE)5, com

efeito, 39 % dos docentes irão reformar-se por aplicação das regras de aposentação.

Ainda de acordo com este estudo, para colmatar a saída de profissionais para a reforma é necessário

contratar mais de 34 mil docentes para o ensino público até 2030 (uma média de 3450 por ano). Sem essa

medida, fica arredada, em definitivo, qualquer possibilidade de renovação geracional.

2 https://www.dnoticias.pt/2021/9/12/276710-professores-querem-subsidios-de-deslocacao-e-habitacao-para-docentes-deslocados/ 3 https://www.msn.com/pt-pt/financas/other/professores-obrigados-a-viver-em-quartos-alugados-em-situa%C3 %A7 %C3 %B5es-indignas/ar-AA1gvwvW#image=1 4 https://www.dgeec.mec.pt/np4/98/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=148&fileName=DGEEC_DSEE_2022_PerfilDocente202021.pdf 5https://www.dgeec.mec.pt/np4/506/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=1305&fileName=DGEEC_Estudo_Diagnostico_de_Necessidade_.pdf