4 DE OUTUBRO DE 2023

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 929/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA AO APOIO À CRIAÇÃO DE UM BANCO ALIMENTAR

ANIMAL

Exposição de motivos

Os animais de companhia são, cada vez mais, vistos como parte integrante do agregado familiar. De acordo

com um estudo da GfK (GfKTrack.2Pets), publicado em 2015, é estimado que cerca de 56 % dos lares

portugueses possuem, pelo menos, um animal de companhia e que este número tem vindo a aumentar devido

à alteração dos núcleos familiares e à noção de que os animais contribuem profundamente para o bem-estar

físico e psicológico dos seus detentores e do próprio agregado familiar. Mais recentemente, um estudo da

FEDIAF estima que há, pelo menos, 4 616 000 animais de companhia no nosso País, o que demonstra que a

família é cada vez mais considerada como multiespécie. Para muitas pessoas que vivem sós ou em situação de

vulnerabilidade social, os animais são inclusivamente, muitas das vezes, a sua única companhia.

O estudo da GfK diz-nos que, globalmente e em média, os gastos com os animais de estimação pesam 12 %

do total do orçamento familiar.

Desde a entrada do PAN – Pessoas-Animais-Natureza – na Assembleia da República, em 2015, que têm

sido conseguidos avanços importantes para a causa animal e para as associações zoófilas. Foi graças à atitude

democrática, de abertura e de negociação do PAN que foi possível aumentar de 2 milhões de euros para o bem-

estar animal, no Orçamento do Estado para 2017, para 13 milhões de euros, no Orçamento do Estado para

2023.

Estes sucessivos aumentos têm sido importantes não só para as associações zoófilas e famílias, que têm

vindo a beneficiar com o acréscimo destas verbas, como também têm sido um marco importante no que é a

consolidação da política de bem-estar animal em Portugal, que tem no PAN o seu grande motor dentro do

Parlamento. Foi também pela mão do PAN que foi possível colocar fim ao abate de animais nos canis municipais,

proibir a presença de animais selvagens em circos e concretizar o fim do tiro aos pombos.

Apesar destas importantes conquistas, sabemos que ainda há muito a fazer. Neste sentido, há várias

reivindicações que continuam a ser feitas pelas associações zoófilas, que cada vez veem mais complicações na

sua atuação diária, seja pelo constante aumento anual de animais abandonados, pelo desbloqueamento tardio

das verbas que lhes são destinadas, seja até pela burocracia ou falta de apoio à concretização de candidaturas

para os apoios definidos e que já aqui foram supramencionados.

Apesar de os animais serem considerados «seres vivos dotados de sensibilidade» e terem um estatuto

próprio reconhecido pelo Código Civil, a sua alimentação e cuidados médico-veterinários continuam a ser

taxados como bens de luxo, à taxa máxima de 23 %.

Neste sentido, em Portugal ainda faltam apoios concretos, incluindo no que respeita à alimentação animal,

seja no que respeita aos animais detidos pelas famílias, em particular por aquelas que se encontram em situação

de vulnerabilidade socioeconómica, seja os que se encontram ao cuidado das associações de proteção animal.

De forma a conseguirem garantir alimentação para todos os animais que têm à sua responsabilidade, são

frequentes os casos de associações animais que estão dependentes de doações privadas, de campanhas de

angariação de produtos e também da boa vontade dos hipermercados não só para fazerem ações de recolha

de produtos nesses locais, como também para armazenarem os ditos produtos.

Para além disto, é sabido que tanto a subida da inflação como das taxas de juro, que se têm verificado nos

últimos meses, têm dificultado bastante as contas das famílias portuguesas, chegando a circunstâncias em que

há pessoas a deixar de comprar comida para si próprias para conseguirem alimentar os seus animais de

companhia. Aliás, segundo dados da Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais (IACA), o

preço da comida para cães aumentou 30 % e para gatos 25 %1, sendo razoável presumir que não houve uma

descida destes valores nos últimos tempos, muito pelo contrário.

A esta realidade acrescem os apelos das associações de proteção animal, que se veem a braços com uma

1 https://www.publico.pt/2022/12/30/p3/noticia/cao-gato-21-caro-nao-dizer-animais-comerem-menos-2033035