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II SÉRIE-A — NÚMERO 14

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de preservação da natureza e dos elementos patrimoniais relevantes, e garanta, em articulação com o Município

de Cascais, todo o apoio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, na preparação da

classificação da Quinta dos Ingleses como «Paisagem protegida de âmbito local», e a aplicação de mecanismos

necessários à sua preservação e à resolução de passivos ambientais, em cumprimento do disposto na

Resolução da Assembleia da República n.º 208/2021.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.