II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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primários e os hospitais do SNS é há muito sentida. De facto, a escassa troca de informação clínica, a

deficiente referenciação dos utentes entre centros de saúde e hospitais, o desaproveitamento de recursos que

podiam ser partilhados e a frequente duplicação de exames e outras intervenções, evidenciam essa

necessidade. Foi com essa justificação que começaram a ser criadas as unidades locais de saúde (ULS).

A realidade veio a demonstrar que essas estruturas não trouxeram vantagem numa melhor coordenação e

articulação dos cuidados de saúde (há até um estudo da Entidade Reguladora da Saúde que aponta essa

conclusão). O que aconteceu foi uma ainda maior centralização da gestão nas unidades hospitalares de cada

ULS, com uma sistemática desvalorização dos cuidados de saúde primários, sempre relegados para segundo

plano. Os estudos atuais comprovam de forma consistente a falha do modelo ULS, que mostra não ser

superior no que respeita à acessibilidade, qualidade e redução dos tempos de espera.

O anúncio da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) de integrar o hospital de ovar (Hospital Francisco

Zagalo, HFZ) numa eventual unidade local de saúde da região de Aveiro (ULS-RA) vai ao arrepio dos

interesses da população de Ovar e é feito sem qualquer consulta prévia à população ou aos profissionais do

SNS.

Para além do impacto desastroso que uma referenciação a Aveiro significaria para a acessibilidade dos

ovarenses, acresce que modelo proposto (de ULS) não soluciona nenhum dos graves problemas que afetam a

população do concelho no que respeita ao acesso aos cuidados de saúde do SNS; antes retirará autonomia

gestionária e financeira ao hospital de Ovar e ACES, colocando-os sob modelo de gestão empresarial EPE.

O modelo EPE, antigos «hospitais S.A.», originários do governo PSD/Durão Barroso e rebatizados «EPE»

pelo governo PS/Sócrates, visam instaurar o modelo empresarial na gestão da saúde no SNS, que já se

revelou desadequado, incapaz de corresponder às necessidades da população e incapaz de superar o défice

crónico do seu financiamento.

Regista-se que a transformação dos hospitais públicos do SNS em entidades S.A. ou EPE, não

acrescentando autonomia (que, aliás, não depende desse modelo jurídico), criou sim condições para uma

progressiva transição de trabalhadores da saúde para o Código do Trabalho e para o contrato individual de

trabalho, retirando direitos aos trabalhadores e sobretudo desarticulando as carreiras.

O PCP defende, como alternativa, o maior investimento nas unidades do SNS do município – hospital de

Ovar – Hospital Francisco Zagalo (HFZ) e centros de saúde, em meios financeiros e humanos; uma maior

articulação do HFZ com o hospital da Feira (CHEDV), o aprofundamento da articulação entre o HFZ e o ACES

Baixo Vouga.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve recomendar ao

Governo que reforce a resposta em cuidados de saúde no concelho de Ovar, assegurando:

1 – A não integração do hospital de ovar e cuidados de saúde primários em Unidade Local de Saúde EPE,

independentemente da sua localização.

2 – A alocação de recursos financeiros para o bom funcionamento do hospital de ovar, para a manutenção

dos seus serviços e valências e para os investimentos necessários, nomeadamente os seguintes:

a) reforço e diversificação de serviços, tendo em conta o perfil epidemiológico local;

b) reforço da capacidade de internamento;

c) reforço na capacidade cirúrgica e concretização dos investimentos no bloco operatório;

d) reforço da capacidade de hospitalização domiciliária;

e) reabertura do Serviço de Urgência Básica.

3 – O reforço da articulação entre o hospital de ovar, os centros de saúde e o hospital da Feira, garantindo

fluxos de referenciação preferenciais com este último.