9 DE OUTUBRO DE 2023

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técnica para as competições, deve igualmente existir um foco na preparação psicológica para a transição pós-

carreira. Programas de aconselhamento devem estar ao dispor para ajudar os atletas a superar os desafios

que podem surgir na retirada do desporto de alta competição.

Desta forma, é muito importante encarar os atletas de alta competição, medalhados ou não, como

verdadeiros tesouros nacionais, não os usando para mera campanha de autoprotagonismo. Mais que

condecorações, os atletas querem ser livres, libertos de qualquer tipo de chantagem de agendas dominantes,

valorizados e apoiados, não só durante a sua carreira, mas também quando esta termina. Estes atletas tudo

dão de si pelo orgulho e glória da Nação. Como sociedade, é nosso dever incondicional assegurar que,

quando chegar o momento de se afastarem dos campos, pistas ou pavilhões, tenhamos estruturas para os

apoiar, orientar e celebrar.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Tome as medidas necessárias para assegurar a liberdade de pensamento de todos os atletas de alta

competição, por forma a combater comportamentos antidesportivos que coloquem em causa a verdade

desportiva assim como os direitos, liberdades e garantias dos mesmos.

2 – Crie mecanismos que evitem a politização ideológica do desporto.

3 – Promova um sistema de integração dos atletas de alta competição que queiram retomar o percurso

académico, assim como a nível profissional, no setor público e privado.

4 – Promova uma campanha no mundo desportivo focada no pós-carreira, através de formações entre

atletas mais experientes e novos, não só ao nível do empreendedorismo profissional, mas também ao nível do

bem-estar mental e emocional.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 933/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE OVAR

Exposição de motivos

Foi comunicado no pretérito dia 30 de agosto no portal oficial do Governo2, «a grande reforma do SNS para

2024», consistindo essa reforma na criação de 31 novas unidades locais de saúde (ULS), que passam a

integrar os hospitais e os centros de saúde sob uma única gestão, passando o País a ficar coberto por 39

ULS.

Face aos problemas existentes no setor da saúde e, particularmente, no Sistema Nacional de Saúde

(SNS), de entre os quais avultam a falta de recursos financeiros – uma das principais adversidades

enfrentadas pelas unidades de saúde –, a carência de profissionais – problema que é transversal no SNS –, a

degradação das instalações físicas, o aumento das listas de espera e o envelhecimento da população, que

provoca problemas desta no acesso rápido e financeiramente comportável aos estabelecimentos de saúde,

surpreende que o Governo tenha enveredado pelo caminho da centralização para «resolver» ou «salvar» o

SNS.

2 Vide: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=nova-organizacao-dos-cuidados-de-saude-conheca-a-grande-reforma-do-sns-para-2024; consultado em 2023-10-06.