Debates Parlamentares - Diário 015, p. 27 (2023-10-09)

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9 DE OUTUBRO DE 2023

evitar que esta medida se concretize.

O partido Chega, sendo sensível a esta situação e alicerçado nos estudos científicos e nas tomadas de

posições emitidas pelas organizações e pelos representantes dos profissionais de saúde sobre esta matéria,

não poderia ter outra posição senão a de apoiar veementemente a posição da população de Ovar neste

âmbito, apelando a que, em conformidade com o exposto, a Assembleia da República, ao abrigo e nos termos

do prescrito nas disposições conjugadas da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º, ambas da

Constituição da República Portuguesa, e, bem assim, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da

Assembleia da República, por intermédio do presente projeto de resolução, recomende ao Governo que:

Prescinda de incluir o concelho de Ovar na Unidade Local de Saúde de Ovar, evitando dessa forma o

agudizar dos problemas de acesso a cuidados de saúde da população local.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 934/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DA CARICATURA POLÍTICA COMO PATRIMÓNIO

IMATERIAL PORTUGUÊS

Exposição de motivos

A sátira social e política em forma de desenho tem uma longa tradição na imprensa portuguesa. E é

inseparável da liberdade de expressão. Desde a monarquia constitucional até aos dias de hoje, funcionou

como barómetro do debate cívico, como consciência crítica da sociedade. Não por acaso, foi perseguida nos

períodos de ditadura e alvo primordial das censuras de todo o tipo.

O chamado «cartoon político» é expressão máxima desta sátira, que se tornou num género jornalístico

autónomo, perfeitamente identificável e enquadrável no espaço de opinião dos principais órgãos de

informação à escala internacional. Denunciando injustiças e arbitrariedades de todo o tipo com recurso ao

humor gráfico. Através dos tempos, beneficiando com a evolução dos recursos técnicos, passou a abranger

praticamente toda a informação gráfica, com destaque para jornais e revistas, tanto em papel como nos meios

digitais.

A caricatura política tem afinidades com as artes plásticas. Não por acaso, artistas de grande renome em

Portugal celebrizaram-se também pelo exercício desta atividade que muitos hoje enquadram no chamado

jornalismo de opinião. O desenho e a pintura associados ao exercício do humor são elementos estruturantes

desta forma peculiar de sátira que todos os autocratas detestam.

Foram caricaturistas de grande talento artistas plásticos de reconhecido mérito cuja memória sobreviveu ao

seu desaparecimento físico, ficando imortalizada nas publicações em que colaboraram. Com destaque para

Rafael Bordalo Pinheiro, mestre do desenho satírico que em 1875 criou o iconográfico Zé Povinho, que

personifica o povo português.

Tomás Leal da Câmara, Jorge Colaço, Manuel Roque Gameiro, Francisco Valença, Stuart Carvalhais,

Almada Negreiros, Jorge Barradas e Carlos Botelho foram outros cartunistas, ilustradores e desenhadores que

exercitaram a caricatura de pendor político, uns com humor mais elegante, outros mais corrosivos, cultivando

estilos muito diversificados em publicações que deixaram rasto, das quais se destacam A Lanterna Mágica, A

Paródia, Papagaio Real, O António Maria, Os Ridículos e Sempre Fixe.

9 DE OUTUBRO DE 2023 27 evitar que esta medida se concretize. O partido Chega, sendo sensível a esta situação e alicerçado nos estudos científicos e nas tomadas de posições emitidas pelas organizações e pelos representantes dos profissionais de saúde sobre esta matéria, não poderia ter outra posição senão a de apoiar veementemente a posição da população de Ovar neste âmbito, apelando a que, em conformidade com o exposto, a Assembleia da República, ao abrigo e nos termos do prescrito nas disposições conjugadas da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º, ambas da Constituição da República Portuguesa, e, bem assim, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, por intermédio do presente projeto de resolução, recomende ao Governo que: Prescinda de incluir o concelho de Ovar na Unidade Local de Saúde de Ovar, evitando dessa forma o agudizar dos problemas de acesso a cuidados de saúde da população local. Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 934/XV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A INCLUSÃO DA CARICATURA POLÍTICA COMO PATRIMÓNIO IMATERIAL PORTUGUÊS Exposição de motivosA sátira social e política em forma de desenho tem uma longa tradição na imprensa portuguesa. E é inseparável da liberdade de expressão. Desde a monarquia constitucional até aos dias de hoje, funcionou como barómetro do debate cívico, como consciência crítica da sociedade. Não por acaso, foi perseguida nos períodos de ditadura e alvo primordial das censuras de todo o tipo. O chamado «cartoon político» é expressão máxima desta sátira, que se tornou num género jornalístico autónomo, perfeitamente identificável e enquadrável no espaço de opinião dos principais órgãos de informação à escala internacional. Denunciando injustiças e arbitrariedades de todo o tipo com recurso ao humor gráfico. Através dos tempos, beneficiando com a evolução dos recursos técnicos, passou a abranger praticamente toda a informação gráfica, com destaque para jornais e revistas, tanto em papel como nos meios digitais. A caricatura política tem afinidades com as artes plásticas. Não por acaso, artistas de grande renome em Portugal celebrizaram-se também pelo exercício desta atividade que muitos hoje enquadram no chamado jornalismo de opinião. O desenho e a pintura associados ao exercício do humor são elementos estruturantes desta forma peculiar de sátira que todos os autocratas detestam. Foram caricaturistas de grande talento artistas plásticos de reconhecido mérito cuja memória sobreviveu ao seu desaparecimento físico, ficando imortalizada nas publicações em que colaboraram. Com destaque para Rafael Bordalo Pinheiro, mestre do desenho satírico que em 1875 criou o iconográfico Zé Povinho, que personifica o povo português. Tomás Leal da Câmara, Jorge Colaço, Manuel Roque Gameiro, Francisco Valença, Stuart Carvalhais, Almada Negreiros, Jorge Barradas e Carlos Botelho foram outros cartunistas, ilustradores e desenhadores que exercitaram a caricatura de pendor político, uns com humor mais elegante, outros mais corrosivos, cultivando estilos muito diversificados em publicações que deixaram rasto, das quais se destacam A Lanterna Mágica, A Paródia, Papagaio Real, O António Maria, Os Ridículos e Sempre Fixe.

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