II SÉRIE-A — NÚMERO 15

26

Surpreende porque todos os estudos conhecidos sobre este modelo demonstram que não resolve nenhum

dos problemas elencados, podendo-se para este efeito evocar, entre outros, o estudo elaborado pela ERS –

Entidade Reguladora da Saúde, em 20153, para avaliar a qualidade dos serviços, a eficiência, o desempenho

financeiro e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde prestados pelas unidades locais de saúde, cujas

conclusões são inequívocas a este respeito. Ou seja, que:

● O tempo médio de internamento até à alta, nos utentes das ULS foi superior ao dos hospitais não

integrados em ULS;

● O número de cirurgias em ambulatório em percentagem do total de cirurgias foi mais baixo nos hospitais

pertencentes às ULS versus hospitais não ULS;

● Na quase totalidade dos hospitais inseridos em ULS não existiram ganhos ao nível da coordenação entre

cuidados de saúde primários e hospital, nomeadamente com redução de hospitalizações

desnecessárias. A única ULS a revelar melhores resultados nesta área foi a do Baixo Alentejo;

● Os tempos de resposta face ao tempo máximo de resposta garantida previsto na legislação, para

agendamento e realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), consultas

de especialidade, cirurgias programadas, não foi cumprido nas ULS;

● Quanto à qualidade dos cuidados, avaliada através da análise dos resultados dos prestadores aderentes

ao Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) da ERS, a métrica relacionada com segurança do

doente tem melhores resultados fora das ULS, as restantes – «Excelência clínica», «Adequação e

Conforto das Instalações» e «Focalização no Utente» são equivalentes dentro e fora das ULS;

● As queixas e reclamações dos doentes são equivalentes dentro e fora das ULS; A exceção refere-se aos

«tempos de espera superiores a uma hora» para o atendimento no dia agendado que é maior nas ULS

e que se releva como pouco importante nos estabelecimentos não integrados em ULS;

● Os hospitais das ULS têm menos recursos do que os hospitais não integrados; já nos centros de saúde a

situação é inversa, com os centros de saúde das ULS a contarem com um rácio de enfermeiros superior

ao dos médicos;

● Existe não cumprimento generalizado dos prazos legais para os pagamentos aos fornecedores, não

havendo diferenças dentro e fora das ULS.

Sobre este documento, e como frisa em comunicado a associação USF-AN (unidades de saúde familiar –

associação Nacional)4, que representa as USF e os profissionais que as integram: «Sendo este um estudo da

responsabilidade da Entidade Reguladora da Saúde, tem de merecer a atenção devida. Dado a avaliação

extremamente negativa do modelo ULS, não se consegue perceber a atual opção.»

No mesmo sentido, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) refere em comunicado5 que: «O modelo

organizacional das ULS, EPE nada mais é do que a integração vertical dos cuidados de saúde primários e

hospitalares num único conselho de administração, à margem da real integração de cuidados, centrados em

pessoas, e excluindo os cuidados continuados e paliativos. Ainda mais, secundariza os cuidados de saúde

primários, a prevenção da doença e a promoção da saúde, perpetuando a cultura hospitalocêntrica. […] As

ULS, EPE também não constituem resposta aos problemas basilares do SNS – falta de médicos, afluência

excessiva aos serviços de urgência ou listas de espera para cirurgias e consultas hospitalares.»

Perante estes estudos e posições de organizações e entidades que conhecem a realidade do setor da

saúde em Portugal e, em particular, do SNS, estranha-se, pois, que a solução encontrada por este Governo

para resolver os problemas do SNS recaia sobre um modelo que é criticado de forma transversal por quase

todos os agentes do setor.

De forma diversa, não podemos censurar que, perante o exposto e o anúncio da afetação dos serviços de

saúde de Ovar à ULS de Aveiro, centenas de pessoas tenham saído à rua para manifestar o seu desagrado

por esta solução, estando também a decorrer a petição «Ovar: Urgências para Aveiro, NÃO!»6, com o fim de

3 Vide: https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/1298/Estudo_sobre_o_Desempenho_das_ULS_-_final.pdf; consultado em 2023-10-06. 4 Vide: https://www.usf-an.pt/usf-an/aposta-nas-unidades-locais-de-saude-uls-e-um-erro-a-pouca-evidencia-disponivel-nao-favorece-as-uls/; consultado em 2023-10-06. 5 Vide: https://www.fnam.pt/images/2023/01/2023-01-11_FNAM_-_Posi%C3%A7%C3%A3o_ULS.pdf; consultado em 2023-10-06. 6 Vide: https://peticaopublica.com/?pi=OvarULS; consultada em 2023-10-06.