9 DE OUTUBRO DE 2023

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Assembleia da República, 9 de outubro de outubro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 931/XV/2.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA DA MOLDOVA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à República da

Moldova, nos dias 30 a 31 de outubro, em Visita Oficial, a convite do Presidente da República da Moldova

Maia Sandu.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à República da

Moldova, nos dias 30 a 31 de outubro, em Visita Oficial, a convite do Presidente da República da Moldova

Maia Sandu.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República da Moldova nos dias 30 a 31 do corrente mês de

outubro, em Visita Oficial, a convite do Presidente da República da Moldova Maia Sandu, venho requerer, nos

termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 9 de outubro de 2023.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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