26 DE MARÇO DE 2024

63

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XVI/1.ª

CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS

ELEITOS

Aos 26 dias do mês de março de 2024, os Deputados eleitos à XVI Legislatura da Assembleia da República

deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos conforme relação

constante da ata de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento

até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.

A comissão eventual será constituída pelos seguintes Deputados:

Seis membros designados pelo Partido Social Democrata:

– Emídio Guerreiro;

– Clara Marques Mendes;

– Emília Cerqueira;

– Jorge Paulo Oliveira;

– Hugo Carneiro;

– Hugo Oliveira.

Seis membros designados pelo Partido Socialista:

– Eurídice Pereira;

– Fátima Pinto;

– Filipe Neto Brandão;

– Palmira Maciel;

– Pedro Delgado Alves;

– Rosário Gamboa.

Três membros designados pelo partido Chega:

– Rui Paulo Sousa;

– Bruno Nunes;

– Cristina Rodrigues.

Um membro designado pelo partido Iniciativa Liberal:

– Patrícia Gilvaz.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

– Fabian Filipe Figueiredo.

Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

– António Filipe.

Um membro designado pelo partido Livre:

– Paulo Muacho.

Um membro designado pelo partido CDS-Partido Popular:

– Paulo Núncio.

Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.

É seu objeto a elaboração de um relatório a submeter à votação e aprovação do Plenário, contendo a