ecossistema digital, incluindo uma adequada distribuição de valor em toda a cadeia

desse ecossistema. Impõe-se nomeadamente a procura de soluções criativas para os

problemas do setor e que, ao mesmo tempo, reforcem o seu papel, informativo, social,

cultural e económico tanto em Portugal, como no espaço lusófono e no mundo.

Em simultâneo, a desinformação e as fake news são um dos maiores desafios deste

tempo. Elas afetam a credibilidade das instituições, a confiança dos cidadãos, a

participação cívica, a coesão social e a segurança nacional. São uma ameaça à

democracia e aos valores que a sustentam. É importante defender a verdade, a

transparência, a liberdade, a pluralidade e a responsabilidade no espaço público. É

imperioso responder aos males da desinformação e das fake news, proteger os direitos

e deveres dos cidadãos e dos meios de comunicação e promover a educação e a literacia

mediática.

No sentido de garantir a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma

comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada, aumentando o

nível de confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, nos meios de

comunicação e nos agentes políticos, o Governo pretende:

 Criar um Plano de Ação para os média, envolvendo o setor dos média tradicionais e

digitais, a academia, a sociedade civil, de forma a dar resposta aos graves problemas

estruturais e conjunturais decorrentes das profundas mudanças tecnológicas, da

configuração da nova oferta de conteúdos, da crise nas cadeias de produção e da

violação de direitos de consumidores e empresas;

 Avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de

comunicação social e introduzir modelos de incentivo ao consumo de conteúdos de

órgãos de comunicação social;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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