3 DE MAIO DE 2024

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agrupamentos escolares e do próprio sistema educativo.

Assim, acompanhando aquela que tem sido a opinião expressa por pais, diretores, professores e técnicos

relativamente a este tema, de que a realização das provas digitais iria acarretar enormes desafios, quer do ponto

de vista pedagógico quer do ponto de vista técnico, o seu grupo parlamentar apresentou esta iniciativa.

Posteriormente, aquando da discussão do Programa do Governo, ficaram a conhecer a posição do atual

Governo, que decidiu no sentido de não realizarem as provas digitais no 9.º ano de escolaridade este ano letivo.

Explicou que este projeto de resolução ia ainda mais longe, recomendando que as provas de aferição dos

2.º, 5.º e 8.º anos se realizem também em papel e que, para os anos letivos seguintes, existisse um planeamento

que assegurasse as condições necessárias para a realização destas provas em formato digital, e que as escolas

e toda a comunidade educativa pudessem ter conhecimento do respetivo plano e calendarização. Concluiu,

declarando que estando ultrapassada a primeira questão, os restantes pontos deveriam ser discutidos.

3. A Sr.ª Deputada Palmira Maciel (PS) louvou o Grupo Parlamentar da IL pela apresentação do projeto de

resolução, declarando que o seu grupo parlamentar reconhecia a dificuldade de algumas escolas assegurarem

as condições para a realização destas provas em formato digital, no entanto, as escolas devem acompanhar e

caminhar para a mudança pedagógica no sentido do digital.

Alegou que a comunidade escolar tem vindo a preparar-se para esta mudança e, por isso, também o Governo

anterior tinha começado a traçar o caminho para impulsionar esta mudança, disponibilizando computadores,

videoprojectores e todo o material necessário para que as provas se pudessem realizar neste novo formato.

Além do mais, tinham sido feitas experiências-piloto; as escolas e os pais tenham sido auscultados e o projeto

de desmaterialização da avaliação externa – Projeto DAVE – tinha sido apresentado há já 3 anos.

Defendeu que uma maior digitalização implicava menor burocracia e, por isso, o seu grupo parlamentar tinha

uma visão muito positiva sobre a desmaterialização das provas de avaliação externa.

Já em relação ao 2.º, 5.º e 8.º anos, referiu que todas as diretivas já tinham sido enviadas às escolas e que

estas se estavam a preparar nesse sentido e que, ainda que não tenham um caráter obrigatório, nem de

avaliação sumativa, cumpriam a sua função de diagnóstico.

Reconheceu que as condições tecnológicas das escolas não eram as ideais, que alguns equipamentos

estavam avariados e que, por isso, o ministério teria de continuar a investir e a trabalhar no aperfeiçoamento

das condições, de modo que todos os constrangimentos pudessem ser superados. Concluiu, alegando que

embora compreendesse a preocupação demonstrada pelo Grupo Parlamentar da IL não se deveria retroceder

nesta matéria.

4. O Sr. Deputado Pedro Alves (PSD) começou por referir que esta iniciativa tinha o intuito de colocar fim à

insistência do anterior Governo neste modelo de avaliação, independentemente de não estarem criadas as

condições para que todos os alunos pudessem realizar as provas do 9.º ano, em igualdade de circunstâncias,

quando se sabia que cerca de 14 mil alunos não tinham sequer acesso ao kit informático para poderem realizar

os exames nacionais. Assim, considerou que em boa hora o Governo tinha mudado a opção de não realizar os

exames nacionais em formato digital nestas condições.

Porém, concordou e subscreveu a intervenção da Sr.ª Deputada Palmira Maciel (PS) sobre a importância de

se introduzir a mudança no sistema educativo, nomeadamente com a inovação através da transição digital. Mais,

afirmou que, ainda que o Governo anterior não tenha conseguido criar condições para que se pudessem realizar

os exames de acordo com a expectativa de toda a comunidade educativa, as escolas têm dado os seus passos

para a digitalização.

Compreendendo a preocupação enunciada pelo Grupo Parlamentar da IL, considerou que a melhor forma

para se perceber se o processo de transição digital está ou não a ser concretizado da melhor maneira, é

precisamente por meio da realização de uma prova que não tem consequências para a avaliação direta dos

alunos, como o são as provas de aferição, podendo realizar-se em modelo offline.

Assim, julga não ser oportuno aprovar este projeto de resolução, uma vez que estão criadas as condições,

por um lado, para que os alunos realizem o exame nacional em papel e, por outro lado, para permitir que se

avaliem as condições em que as escolas estão a fazer o seu trabalho de transição digital.

5. A Sr.ª Deputada Maria José Aguiar (CH) congratulou a iniciativa, transmitindo que o seu grupo parlamentar

era favorável à mesma. Afirmou a inevitabilidade da digitalização, mas sem descurar a realidade das escolas:

nem todos os alunos têm os kits digitais e grande parte estão obsoletos e estragados, e a capacidade de rede

wi-fi nas escolas é muito deficitária. Assim, há problemas a nível técnico que têm de ser ultrapassados.