II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 60/XVI/1.ª

(APROVAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS, ASSENTES EM PRINCÍPIOS

DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA, ELIMINANDO OS EXAMES E REVENDO O REGIME DE PROVAS DE

AFERIÇÃO INCLUINDO A DIGITALIZAÇÃO)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b)do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 60/XVI/1.ª (PCP) – Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos,

assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de

aferição incluindo a digitalização.

2 – A Deputada Paula Santos (PCP) referiu, em síntese, que o PCP propõe a reanálise do modelo de

avaliação, centrando-a na avaliação contínua, e realçou que esta exige mais investimento na escola pública.

Igualmente propõe retirar a digitalização das provas de aferição, nomeadamente do 2.º ano, que consideram

prejudicial para o processo de aprendizagem, tendo salientado que muitos países já retrocederam em processos

idênticos de digitalização. Enfatizou ainda que a avaliação tem o objetivo de assegurar o sucesso escolar e as

provas de aferição tinham a função de diagnóstico, mas hoje funcionam mais como avaliação.

3 – A Deputada Inês Barroso (PSD) referiu que o projeto de resolução é igual a um apresentado na anterior

Legislatura e, entretanto, o Governo deliberou que as provas do 9.º ano serão em papel e as restantes digitais.

Mencionou depois que o PSD não concorda com o projeto de resolução.

4 – A Deputada Palmira Maciel (PS) indicou que a diversidade é importante, mas as escolas também

requerem estabilidade, descreveu as várias vertentes da avaliação contínua e defendeu que as provas são

importantes para a melhoria da escola.

5 – O Deputado Paulo Núncio (CDS-PP) transmitiu que não concordam com a eliminação dos exames e

das provas, que são importantes para o reforço da exigência escolar.

6 – A Deputada Maria José Aguiar (CH) referiu que o Chega não é favorável à eliminação dos exames

nacionais, que é importante valorizar o ensino e diminuir o facilitismo.

7 – Por fim, interveio novamente a Deputada Paula Santos (PCP), tendo realçado que há uma preocupação

generalizada dos agentes educativos com os exames digitais, clarificado que o PCP não propõe a eliminação

das provas de aferição, mas as mesmas não devem funcionar como exames e reiterado que o sistema mais

justo é a avaliação contínua.

8 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio está disponibilizada no projeto de resolução referido,

remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação

da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, em 8 de maio de 2024.

A Presidente da Comissão, Manuela Tender.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.