II SÉRIE-A — NÚMERO 33

14

pela região de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo todo o seu percurso sido transformado em autoestrada, à

exceção de dois troços.

Um deles é o que inclui o atravessamento da serra do Marão pelo Alto de Espinho e a variante de Vila

Real, que atualmente serve de alternativa gratuita à chamada «autoestrada do Marão» – nome pelo qual é

conhecida a A4, entre Padronelo e Vila Real, que atravessa a serra através do túnel do Marão, inaugurado em

maio de 2016.

Entretanto no passado dia 21 de março, o trânsito no IP4, no troço entre os nós de Ansiães (Amarante) e

Campeã (Vila Real), foi cortado nos dois sentidos, após terem sido identificados danos estruturais numa

passagem hidráulica localizada ao quilómetro 77.

A Infraestruturas de Portugal (IP) informou que a intervenção necessária para resolver essa situação vai ter

alguma morosidade, derivado da invocada complexidade dos trabalhos a realizar, sendo de lamentar que até à

presente data não exista quaisquer informações sobre o tempo e o cronograma da intervenção.

Como alternativa, a IP sugeriu a utilização da estrada nacional n.º 15 (EN15), que tem um traçado paralelo

ao troço do IP4 agora interditado à circulação automóvel.

Lembramos que a EN15 foi a primeira estrada de ligação Porto/Bragança, que ficou conhecida

popularmente como «voltinhas do Marão», entre Gondar e a Pousada do Marão, com um percurso muito mais

sinuoso, demorado e que provoca muito maior consumo e desgaste nas viaturas.

O túnel do Marão, inserido na autoestrada n.º 4 (A4), também é uma opção, embora sujeita ao pagamento

de portagens, sendo que os automobilistas poderão circular com mais segurança e rapidez face à alternativa

da EN15.

Perante este facto, dado que fez dia 21 de maio 2 meses que o trânsito foi cortado junto do Alto de

Espinho, tem vindo a crescer um sentimento de indignação na população, com um revelado impacto na

imprensa local e regional e nas redes sociais.

Perante o facto de não existir qualquer tipo de informação da IP sobre o tipo de intervenção e o calendário

de trabalhos, considera o partido Chega que é da mais elementar justiça a suspensão do pagamento da

portagem no túnel do Marão, enquanto se mantiver a interdição do trânsito, por forma a não onerar as famílias,

trabalhadores e empresários locais, quer em tempo, quer em custos de deslocação.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Proceda à suspensão do pagamento da taxa de portagem no troço do túnel do Marão enquanto se

mantiver o corte de trânsito no IP4, no troço entre os nós de Ansiães (Amarante) e Campeã (Vila Real).

Palácio de São Bento, 24 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Filipe Melo — Carlos Barbosa — Marta Martins da Silva — Eduardo

Teixeira — Manuela Tender.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 122/XVI/1.ª

DIREITOS PARA OS ESTAFETAS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E PARA OS MOTORISTAS DE

TVDE, REVISÃO DA LEI N.º 45/2018 E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE, COM MAIOR JUSTIÇA E

TRANSPARÊNCIA PARA QUEM TRABALHA NESTES SETORES

Nas últimas semanas, estafetas das plataformas digitais e motoristas de TVDE têm feito importantes ações

de luta, chamando a atenção para a desregulação em ambos os setores e para a exploração de que são

vítimas por parte das multinacionais que detêm as aplicações através das quais se organiza a sua atividade.

No dia 22 de março, os estafetas da UberEats e da Glovo pararam, tendo conseguido entupir as aplicações