5 DE JUNHO DE 2024

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COVID-19 que demonstrou de forma clara e inequívoca que o modo como nos relacionamos com a natureza é

insustentável e nos expõe a perigos de saúde e a custos económicos que podem pôr em causa a vida como a

conhecemos.

Assistimos à prática de vários crimes sobre os ecossistemas, em particular de poluição e, bem assim, sobre

a exploração de recursos naturais, destruindo-os de forma impune. São exemplo disso a desflorestação da

Amazónia – um estabilizador fundamental do sistema climático global e habitat de uma vasta biodiversidade –

pela extração de madeira, mineração, plantio e produção de carne que poderá condenar espécies que já se

encontram em vias de extinção, desde mamíferos, peixes, aves e anfíbios.

Na Ásia, a destruição de vastos habitats para a exploração de óleo de palma; a «grande porção de lixo no

Pacífico» que consiste numa ilha rodopiante de 100 milhões de toneladas de pedaços de plástico e tampas de

garrafas; os impactos de cinquenta anos de extração de petróleo no delta do Níger, que causaram um desastre

ecológico; no Equador, a Chevron despejou milhões de toneladas de petróleo bruto e águas residuais tóxicas

na Amazónia ao longo de duas décadas, criando uma lagoa oleosa no local de produção de petróleo de Guanta,

perto da cidade de Lago Agrio.

Também em Portugal assistimos a crime ambientais chocantes como os incêndios florestais que dizimam

largos hectares de floresta e da sua biodiversidade, a poluição hídrica causada por resíduos decorrentes de

atividades pecuárias, o abate de vastas áreas de floresta em terrenos classificados e protegidos da Rede Natura

2000 e Reserva Ecológica Nacional, como os que aconteceram na serra da Lousã ou que se pretendem realizar

em zona ameaçada pelas cheias, como o caso da Quinta dos Ingleses, projetos que integram áreas

classificadas, incluindo zonas de proteção especial (ZPE) e zonas especiais de conservação (ZEC) pertencentes

à Rede Natura 2000, quando o próprio Tribunal de Contas Europeu alertou para o facto de que mais de metade

do nosso território corre o risco de seca extrema.

Veja-se ainda o exemplo da emergente indústria de extração de minerais em mar profundo, biólogos

marinhos e cientistas ambientais preveem que a mineração de ouro, prata e cobre no fundo do mar poderá ser

o próximo grande desastre ecológico. O frágil ecossistema marinho do fundo do mar é uma fronteira sobre a

qual sabemos muito pouco e que poderá ter sérias implicações no sistema terrestre, tendo em conta o papel

fundamental dos oceanos como sumidouro de carbono e fonte de biodiversidade.

Todos os atos que prejudiquem o equilíbrio dos limites planetários têm consequências diretas nos

ecossistemas, na vida humana e nos animais que o planeta acolhe. O sistema terrestre é um bem comum que

não deve poder ser destruído por alguns em prejuízo de todos os outros.

A Stockholm Resilience Centre (adiante SRC)1 – um centro internacional de investigação multidisciplinar no

domínio dos sistemas socioecológicos, isto é, sistemas nos quais os seres humanos e a natureza são estudados

como constituindo um todo integrado tem apontado a necessidade de a abordagem ao «sistema terrestre» ser

integrada. O «sistema terrestre» corresponde aos processos físicos, químicos e biológicos que interagem com

o planeta e inclui a terra, oceanos, atmosfera, polos e os ciclos naturais do planeta – carbono, água, azoto,

fósforo, enxofre entre outros. A SRC definiu os «limites planetários», um conceito que envolve limites ambientais,

nas vertentes das alterações climáticas, da biodiversidade, do uso do solo, da acidificação dos oceanos, do uso

de água potável, dos processos biogeoquímicos, da concentração de ozono e aerossóis na atmosfera e da

poluição química. O objetivo da definição dos referidos «limites planetários» possibilitou estipular um «espaço

operacional seguro para a humanidade» como pré-condição para o desenvolvimento sustentável. De acordo

com as evidências científicas, as ações humanas, desde a revolução industrial, tornaram-se no principal motor

das mudanças ambientais globais. De acordo com os cientistas que definiram estes conceitos, «transgredir um

ou mais limites planetários pode ser prejudicial ou até catastrófico devido ao risco de cruzar limiares que

desencadearão mudanças ambientais abruptas não lineares em sistemas de escala continental a planetária»,

alterando a vida na Terra, tal como a conhecemos.

Desde 2009, quatro dos nove limites planetários já foram ultrapassados, nomeadamente as alterações

climáticas, a perda de biodiversidade, o uso do solo e os processos biogeoquímicos, enquanto os restantes

correm um risco iminente de serem ultrapassados.

No que se refere às alterações climáticas, o cenário é muito preocupante. Estamos a menos de seis anos do

ponto de não retorno ao nível da estabilidade climática mundial. A questão do ponto de não retorno é de extrema

importância. Depois de atingirmos uma determinada concentração de gases com efeito de estufa, o que se

1 Dados disponíveis em: https://www.stockholmresilience.org/research/planetary-boundaries.html.