19 DE JUNHO DE 2024

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IV. b) Outros anexos

Nada a anexar.

Palácio de São Bento, 19 de junho de 2024.

O Deputado relator, Nuno Gonçalves — A Presidente da Comissão, Paula Cardoso.

Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do BE, do PCP, do

CDS-PP e do PAN, na reunião da Comissão do dia 19 de junho de 2024.

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PROJETO DE LEI N.º 189/XVI/1.ª

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TORNADA À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

Caracterização da povoação de Tornada

O local era habitado aquando da invasão romana da Península Ibérica, situado na via que ligava Coimbra a

Torres Vedras. Na Idade Média tinha o nome de Cornaga, pertencendo ao termo de Óbidos, estando próxima

do limite deste com os coutos de Alcobaça.

Com a fundação do Hospital de Nossa Senhora do Pópulo pela Rainha D. Leonor, esposa de D. João II de

Portugal, Tornada iniciaria o seu processo de aproximação a Caldas da Rainha.

Conta a lenda que a Rainha D. Leonor vinha do seu castelo de Óbidos e ia para a Batalha encontrar-se com

D. João II, seu marido. Passou por Caldas, que nesse tempo se chamava Caldas de Óbidos, e viu umas pessoas

que tomavam banho numas poças de água que «cheiravam mal».

As pessoas disseram que aquela água era milagrosa, porque curava. A Rainha, como tinha um problema de

pele, tomou banho nela. Depois de tomar banho seguiu o seu caminho.

No fim de percorrer alguns quilómetros parou e achou que se sentia melhor. Uma das suas aias disse para

ela tornar, voltar para trás, ao sítio onde tinha estado antes para se banhar outra vez.

Ao local onde ela tornou ficou a chamar-se «Tornada». Ali se mandou colocar uma coroa real.

Em meados do Século XVI, Leonor de Avis, Rainha de Portugal, deixou em testamento ao hospital termal

que fundou as rendas de terras de que era possuidora situadas em Tornada, entre as quais o então designado

Paul da Boa Vista do Extremo e hoje conhecido como Paul de Tornada.

Já no início do Século XX, de acordo com antigos moradores da região, a área do paul integrava uma vasta

propriedade rural que, entre diversas culturas extensivas, aproveitava a área alagada para o plantio de arroz,

chegando a empregar a mão-de-obra de mais de meio milhar de trabalhadores, nomeadamente mulheres,

vindas de todo o País. O tamanho e importância da propriedade agrícola podem, ainda hoje, ser avaliadas pelas

edificações e pela antiga eira, bem preservada.

O Paul de Tornada constitui-se numa área de terrenos planos e baixos, com cerca de 45 hectares, 25 dos

quais permanentemente alagados. Essas características permitem incluí-lo na designação de «zona húmida»,

de acordo com a Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar). É

dotado de flora e fauna de considerável importância, sobretudo no que diz respeito às aves.

É local de desova e crescimento de muitos peixes e anfíbios, bem como local de alimentação para diversas

espécies, com destaque para as aves migratórias. Nele já foram recenseadas 122 espécies de vertebrados, das

quais 66 estão protegidas pela Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa (Convenção