II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 219/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO URGENTE E ABRANGENTE QUE

AVALIE O IMPACTO DO TURISMO DE SAÚDE NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

O chamado «turismo de saúde», que podemos definir como a prática de estrangeiros que se deslocam a

Portugal com o objetivo de usufruir dos serviços de saúde sem custos, tem vindo a ganhar relevância nos últimos

anos. Este fenómeno, embora possa parecer altruísta à primeira vista, traz consigo uma série de consequências

que afetam diretamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por extensão, a economia e a sociedade

portuguesa.

Como já é de amplo conhecimento público1, há um número crescente de estrangeiros que utilizam

indevidamente o SNS para obter tratamentos dispendiosos2, sem que haja um encontro de contas com os seus

países de origem e resultando em perdas significativas para o Estado português. A Ministra da Saúde, Ana

Paula Martins, reconheceu recentemente a gravidade do problema3, sublinhando que os administradores

hospitalares estão cientes desta situação, mas que a falta de dados detalhados impede uma intervenção eficaz.

O influxo de utentes estrangeiros que procuram tratamentos gratuitos sobrecarrega o SNS, já de si altamente

pressionado pelos utentes residentes em território nacional e pela escassez de recursos. Esta situação agrava-

se em áreas críticas como as urgências e os serviços de obstetrícia, onde a capacidade de resposta é

frequentemente insuficiente.

A utilização indevida dos serviços de saúde por estrangeiros representa uma perda financeira significativa

para o Estado. Estima-se que o valor das despesas não cobertas pelos países de origem dos utentes

estrangeiros ascenda a centenas de milhões de euros4, recursos que poderiam ser investidos na melhoria dos

serviços de saúde para os cidadãos residentes em Portugal.

A utilização do SNS por parte de cidadãos estrangeiros que não contribuem para o sistema cria também

grandes desigualdades no acesso aos serviços de saúde, prejudicando os cidadãos portugueses que pagam

impostos e contribuem para um SNS que seja capaz de responder às suas reais necessidades de cuidados de

saúde.

Diante deste cenário, é imperativo que se realize um estudo abrangente para avaliar o impacto do turismo

de saúde em Portugal. Este estudo deverá:

1. Quantificar o fenómeno:

● Efetuar o levantamento de dados precisos sobre o número de estrangeiros que utilizam o SNS sem custos;

● Identificar os países de origem destes utentes e os tipos de tratamentos mais procurados.

2. Avaliar o impacto económico:

● Calcular o custo total dos tratamentos fornecidos a utentes estrangeiros;

● Estimar as perdas financeiras para o Estado português devido à falta de compensação por parte dos

países de origem.

3. Analisar as consequências para o SNS:

● Avaliar a sobrecarga dos serviços de saúde, especialmente nas áreas mais afetadas;

● Identificar possíveis impactos na qualidade e na disponibilidade dos serviços para os cidadãos

portugueses.

1 Turismo de saúde: Administradores hospitalares exigem cobrança dos cuidados de saúde prestados pelo SNS às grávidas estrangeiras. 2 «Há estrangeiros que vêm diretamente do aeroporto para as urgências do SNS». 3 «Ministra admite que há doentes estrangeiros a usar indevidamente o SNS». 4 Turismo de saúde lesa Estado em centenas de milhões de euros.