II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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construção marítima e das mudanças registadas em termos de contexto económico. Nesse sentido, nos Séculos

XVII e XVIII, a construção de barcos mais robustos permitiu que os pescadores se aventurassem mais longe,

aumentando a captura de espécies como o espadarte, o atum e o peixe-espada preto. Assim, todas estas três

espécies tornaram-se marcas distintivas da gastronomia madeirense, que perduram até ao dia de hoje, sendo

fonte de grande orgulho local.

Já no Século XX, a indústria das pescas na Madeira passou por uma modernização significativa. Assim, a

introdução de motores nos barcos e o desenvolvimento de técnicas de pesca mais avançadas permitiram um

aumento das capturas. Durante este período, a pesca do atum floresceu, com a Madeira a tornar-se um centro

de exportação desta espécie para mercados internacionais. Paralelamente, o peixe-espada preto continuou a

ser uma captura importante, contribuindo não só para a economia local, mas também para a continuada

afirmação da identidade cultural da ilha, sendo, até ao dia de hoje, celebrado em festivais e na culinária regional.

Após a entrada de Portugal na União Europeia, e, de forma mais incisiva, após o final da primeira década do

Século XXI, a pesca madeirense começou a enfrentar desafios mais complexos, que derivaram, em grande

parte, de graduais e sucessivos cortes nas quotas pesqueiras impostas aos pescadores nacionais, e, por

conseguinte, às comunidades piscatórias regionais.

Apesar de terem por base preocupações legítimas no campo da sustentabilidade dos meios marinhos, da

proteção das espécies marinhas e do combate à sobrepesca, as medidas impostas e a política que tem vindo a

ser seguida pela União Europeia no que toca às quotas não têm tomado em devida consideração três aspetos

diferentes que são fundamentais e que ajudam a perceber melhor o impacto severo que o regime de quotas tem

tido nas comunidades piscatórias portuguesas, em especial aquelas de natureza tradicional, como são o caso

das radicadas na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, os quais se passa a expor:

1. O tipo de pesca praticado na Madeira, nos Açores e em muitas comunidades piscatórias nacionais é,

fundamentalmente, uma pesca tradicional, que não só emprega embarcações de pequeno porte e de reduzida

capacidade de captura e armazenamento, mas que também recorre a técnicas ancestrais, sendo exemplos a

pesca à linha que os pescadores madeirenses utilizam na pesca do peixe-espada preto e a pesca de salto-e-

vara que utilizam na apanha do atum;

2. As comunidades piscatórias da Madeira, dos Açores e de muitas outras zonas portuguesas têm uma

relação secular com o mar, a qual nasceu e foi sendo aprofundada numa lógica constante de respeito pelo mar

e de proteção pelas várias espécies que o habitam. Esta tem sido passada de geração em geração e define,

ainda hoje, a forma como a grande maioria dos pescadores tradicionais portugueses olha para o mar.

Quando consideramos estes aspetos, torna-se muito mais fácil perceber e aceitar que as preocupações

ambientais, de sobrepesca e de exploração abusiva dos recursos marinhos que estão por detrás da política

europeia de quotas não se aplicam às comunidades piscatórias da Madeira, dos Açores e de outras zonas de

pesca tradicional, não só pelo facto de as embarcações e as técnicas empregues serem ancestrais e de impacto

muito reduzido nos meios marinhos, mas também pelas noções de respeito e de proteção que, desde sempre,

têm caracterizado a relação daquelas comunidades com o meio marinho.

Por tudo isto, urge corrigir as limitações que estão presentemente em vigor por via das quotas de pesca, de

forma a garantir que as mesmas servem o seu legítimo propósito ambiental, mas estão, simultaneamente, em

total consideração e articulação com as idiossincrasias sociais, culturais e históricas que caracterizam a

atividade pesqueira da Madeira, dos Açores e das demais comunidades de pesca tradicional de Portugal, muitas

das quais enfrentam atualmente problemas de subsistência e até pobreza.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1. Inicie contatos e negociações com outros Estados-Membros da União Europeia com o objetivo último de

aprofundar relações bilaterais que potenciem e viabilizem o aumento das quotas que presentemente se aplicam

à indústria pesqueira nacional, em especial aquelas que se referem a espécies como o atum patudo, atum

voador, atum rabilho, espadarte, peixe-espada preto, entre outras que mais tipificam o setor piscatório de

Portugal continental e das ilhas atlânticas.