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II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação:

– À Estónia, entre os dias 6 e 9 do próximo mês de outubro, em visita de Estado, visita para a qual solicito a

indicação de Deputados representantes dos seus grupos parlamentares; e

– À Polónia, nos dias 10 e 11 do próximo mês de outubro, para participar na reunião do Grupo de Arraiolos.

Venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 11 de julho de 2024.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.