2 DE AGOSTO DE 2024

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acesso aos cuidados de saúde oral1. Cerca de 25 % da população afirma não ter condições financeiras para

usufruir de uma consulta de medicina dentária, o que evidencia uma necessidade não atendida de cuidados de

saúde oral, especialmente entre a população mais carenciada. Embora haja um número excessivo de

profissionais médicos dentistas em Portugal, mais do que o dobro do recomendado pela OMS, a dificuldade de

acesso aos serviços de saúde oral persiste.

Tendo em conta a premissa de que a saúde oral é essencial para o bem-estar do cidadão e de que o Serviço

Nacional de Saúde é a estrutura através da qual o Estado português assegura o direito à saúde a todos os

cidadãos, é assim indispensável a inclusão dos médicos dentistas como profissionais afetos ao Serviço Nacional

de Saúde.

Atualmente, os médicos dentistas que prestam serviços no SNS encontram-se numa situação de

precariedade contratual. Dos cerca de 140 médicos dentistas nos cuidados de saúde primários,

aproximadamente 118 (mais de 80 %) estão contratados como prestadores de serviços2. Nestes casos, ao

serem contratados por empresas de contratação temporária, podem receber valores entre os 5, 8, e 10 euros

por hora. Se a esses valores subtrairmos os descontos para a segurança social, IRS e montante para o seguro

de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, concluímos que estes profissionais, nestas circunstâncias,

podem auferir menos do que o salário mínimo nacional3. Por outro lado, muitos destes médicos dentistas estão

indevidamente integrados na carreira de técnico superior do regime geral, uma categoria que não contempla as

especificidades e exigências da prática da medicina dentária.

Assim, e uma vez que a integração destes profissionais numa carreira geral desconsidera a particularidade

e a complexidade das suas funções, resultando numa desvalorização da profissão e numa inadequada alocação

de recursos humanos, a criação de uma carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde

(SNS) torna-se uma medida essencial.

Também neste sentido, a Provedoria da Justiça e o grupo de trabalho SNS – Saúde Oral 2.0 já alertaram

para a urgência da criação desta carreira, evidenciando a conformidade desta medida com os requisitos legais

e a necessidade incontestável de reconhecimento da especialização e independência técnica dos médicos

dentistas.

A implementação da carreira especial de medicina dentária no SNS consubstanciará inúmeros benefícios,

tanto para os profissionais como para a população em geral. Entre estes benefícios, destacam-se:

● Estabilidade Profissional: a criação de uma carreira específica permitirá a regularização dos vínculos

laborais dos médicos dentistas, garantindo-lhes estabilidade profissional e melhores condições de

trabalho. Esta estabilidade e perspetiva de carreira tornarão mais atrativo o exercício da medicina dentária

no SNS, permitindo cativar e fixar profissionais altamente qualificados;

● Qualidade dos Cuidados de Saúde Oral: com profissionais devidamente reconhecidos e valorizados, a

qualidade dos cuidados de saúde oral prestados à população será significativamente melhorada. Isto

inclui não apenas o tratamento de problemas dentários, mas também a prevenção e a promoção de

hábitos de higiene oral saudáveis;

● Acesso Equitativo: a inclusão dos médicos dentistas no SNS garantirá que todos os cidadãos,

independentemente da sua condição financeira, tenham acesso a cuidados de saúde oral que vão ao

encontro das suas reais necessidades, lançando assim as bases do acesso universal à medicina dentária;

● Cumprimento Legal: a criação da carreira permitirá a conformidade com a legislação laboral e

constitucional, eliminando as situações de vínculos precários.

Assim, a criação da carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde é uma medida

urgente e necessária para garantir a legalidade, qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde oral em

Portugal. Esta medida não é apenas uma aspiração legítima dos médicos dentistas, mas um passo crucial para

a construção de um sistema de saúde oral mais justo, ético e eficiente, uma vez que permitirá ao Estado garantir

o direito de proteção à saúde a todos os cidadãos, através de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e

tendencialmente gratuito, à luz do consagrado no artigo 64.º, ponto 2, alínea a), da Constituição da República

1 https://www.jornaldentistry.pt/news/cronicas/estado-de-abandono-portugues-e-as-politicas-publicas-de-saude-oral- 2 https://expresso.pt/sociedade/saude/2023-07-12-Peritos-sugerem-carreira-de-medicina-dentaria-para-fixar-dentistas-no-SNS-d04cda91 3 https://www.publico.pt/2022/08/19/sociedade/reportagem/oito-dez-dentistas-centros-saude-trabalham-recibos-verdes-2017544